Saída é melhorar redes de proteção
José Cruz/ABr
O Ligue 180 envia as denúncias para a segurança pública com cópia  para o Ministério Público
Divulgação/Facebook
Estudante foi asfixiada no laboratório de biologia da universidade

Em pleno mês de março, quando se intensificam as lutas pelos direitos da mulher, duas estudantes, ambas com 20 anos de idade, foram mortas na capital do país. Uma delas, Louise Ribeiro, por seu colega e ex-namorado Vinícius Neres, dentro do laboratório de biologia da Universidade de Brasília (UnB). Ele confessou o crime. A outra, Jane Carla Fernandes Cunha, que cursava gestão pública em uma faculdade particular, foi assassinada a tiros em casa pelo ex-companheiro Jhonatan Pereira Alves, que se matou em seguida. Ele já tinha queixa registrada por Jane na polícia, o que, ao lado do vínculo afetivo, é uma característica  muito comum nos casos de brutalidade contra a mulher no Brasil, de acordo com os números do Mapa da Violência divulgado em novembro de 2015. O país está em 5º lugar entre os mais violentos do mundo, com 105 mil assassinatos de mulheres entre 1980 e 2013. A taxa de homicídios é de 4,8 por 100 mil mulheres, quando no Reino Unido não passa de 0,1 por 100 mil.

Peça de referência do relatório da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre a política adotada pelo governo federal para enfrentar a violência contra a mulher, o Mapa detalha uma realidade assustadora: a maioria das vítimas experimenta o momento fatídico da morte nos próprios domicílios (27,1% dos casos). Outras constatações: cresce a agressividade contra mulheres negras e os crimes letais diminuem “timidamente” nas capitais, ao passo que aumentam no interior, especialmente em municípios de porte médio. Barcelos, cidade histórica e turística do Amazonas, passou de 2 homicídios por 100 mil mulheres, em 2009, para 11 por 100 mil, em 2013. Sabe-se que entre os aspectos de localidades violentas estão a desestruturação socio-cultural e familiar causada pelo crescimento rápido e desordenado e os obstáculos ao suprimento de serviços como o de educação, ­segurança pública, iluminação de ruas e de equipamentos adequados de lazer, cultura e esportes.

Arquitetura

O relatório da CDH, voltado para analisar o desenho da política, não entra nesse tipo de apreciação e nem é taxativo sobre os acertos e falhas dos programas e ações, embora avalie positivamente o sistema de denúncias Ligue 180, alguns programas de reeducação de agressores e o banco de dados Ipenha, desenvolvido de forma localizada no Piauí.

Arthur Monteiro
Índices de violência continuam alarmantes, mas são influenciados pelo aumento das notificações

Não obstante, faz recomendações ao governo federal, entre as quais a de que a política de enfrentamento considere a distribuição dos homicídios pelas diversas etnias ou cores da população feminina. Orientação de caráter mais estruturante diz respeito à própria arquitetura da política:  nota-se a falta de “avaliação teórica da cadeia de causalidade entre o diagnóstico da magnitude e dimensões do problema, o desenho da intervenção governamental e os resultados que se desejam alcançar com a intervenção”.

O modo como se faz a divisão de responsabilidades entre os entes federados interfere na transparência sobre a aplicação de recursos (veja gráfico abaixo) e nos efeitos da política. Conforme esclarece a consultora legislativa Conceição Lima Alves, a esfera federal não se responsabiliza pelas delegacias da mulher nem pelas notificações de atendimentos abertas nos hospitais.

“O governo desenha a política que estados e municípios executam. Mas já se pode ver que alguns resultados estão aparecendo, como a exclusão de todas as capitais no ranking dos 100 municípios com as maiores taxas médias de homicídio de mulheres”, explica.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pontua várias análises contidas no relatório, ainda que não seja, ela mesma, objeto de avaliação. A lei é usualmente mencionada como a principal arma jurídica contra a violência doméstica, mas, dentro ou fora do Senado, há dificuldades em se traçar uma relação estatística direta entre essa norma e eventuais freios impostos ou autoimpostos a impulsos homicidas. De todo modo, como diversas ações são decorrentes de mandamentos da lei, conclui-se que a norma tem contribuído para evitar atos violentos na seara doméstica. O problema é que, em razão do aumento da disposição para denunciar e das agressões motivadas por diversos estímulos em voga, como o uso de drogas, os condutores de políticas públicas topam com muitas variáveis desconhecidas na hora de quantificar e qualificar de maneira acurada a violência que tem vitimado a mulher ao longo dos últimos anos.

O que levou as taxas de assassinatos a cair nos estados de Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro? “Circunstâncias locais, que devem ser estudadas, mais que fatores globais. É difícil indicar uma tendência nacional”, diz o Mapa. O cotejo com o relatório sugere uma possível relação entre aumento de verbas e resultados. São Paulo e Rio de Janeiro estão entre os estados que apresentaram diminuição dos índices de violência contra a mulher desde a edição da Lei Maria da Penha e que receberam os maiores volumes de recursos para ações de enfrentamento no período de 2008 a 2015 (veja gráfico na página ao lado).

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Regina Sousa: a sociedade rejeita qualquer teoria que culpe a vítima e leve à impunidade do agressor

Feminicídio

Mesmo na incerteza, 10 anos depois da LMP, outras barreiras são erguidas no ordenamento jurídico. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) é uma delas.

“Esse é um marco porque transmite a mensagem clara de que a sociedade rejeita qualquer teoria que culpabilize a vítima, vitimize o agressor e fomente a impunidade, além de não mais tolerar o assassinato de mulheres como demonstração do poder masculino”, afirma a senadora Regina Sousa (PT-PI), relatora da avaliação conduzida tecnicamente pela Consultoria Legislativa do Senado.

Além do combate às agressões,  ela destaca a prevenção, a assistência e a garantia de direitos das mulheres que integram a política pública avaliada. Tais necessidades estão incluídas em serviços que tiveram prioridade nos investimentos do governo federal entre 2013 e 2015: a já mencionada Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), o atendimento às mulheres em situação de ­violência e a Casa da Mulher Brasileira. Os recursos antes  estavam mais pulverizados.

Somente para o Ligue 180, as verbas empenhadas passaram de menos de R$ 3 milhões, em 2008, para mais de R$ 13 milhões, em 2015. De 2014 para 2015, as chamadas aumentaram 54,4%, alcançando 749.024 atendimentos — média de 62.418 por mês e 2.052 por dia.

Do mesmo modo, houve o aumento dos recursos no Orçamento destinados à Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) — de R$ 41,88 milhões em 2008 para R$ 151,64 milhões em 2015. Ainda assim, as políticas sofrem as consequências da crise fiscal instaurada em 2014 e que motivou a queda dos valores efetivamente pagos a obras e serviços (gráfico na página anterior). Isso gerou advertência no relatório da CDH.

Se os índices de violência permanecem alarmantes, parece que a própria implementação de políticas já é um resultado em si. Desde 2003, a Lei 10.778 tornou compulsória a notificação de atos praticados contra as vítimas atendidas nos serviços de saúde. Antes disso, as ocorrências eram mais comumente registradas nas delegacias da mulher — a primeira  foi criada em 1985.

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