Agenda social avançou, mas desigualdades persistem
RICARDO FIALHO/MMF
Melgaço (PA), o pior IDH do Brasil: país melhora como um todo, mas ainda há muito a fazer

O Brasil conquistou grandes avanços na área social nas últimas décadas, como podem atestar diversos indicadores e resultados de pesquisas. O passivo social, no entanto, continua desafiador e o país ainda não conseguiu alterar significativamente as desigualdades entre regiões.

Um dos objetivos da organização federativa do Brasil é promover a redução das desigualdades sociais e regionais, conforme estabelece o artigo 3º, inciso III da Constituição de 1988. Além disso, o texto constitucional também dá autonomia político-administrativa aos entes federados, aí incluídos, pela primeira vez na história do país, os municípios.

Observar a evolução da situação social nacional e de estados e municípios pode dar uma ideia se a organização federativa está ou não atingindo seus objetivos. Utilizando os resultados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), é possível evidenciar grandes avanços nas questões sociais no Brasil nas últimas duas décadas, muito embora também fique evidente que ainda persistem desigualdades regionais, como se houvesse diferentes países dentro do mesmo país.

No último Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), divulgado pelo Pnud em 2014, o Brasil registrou um IDH de 0,744, que está na faixa de alto desenvolvimento humano (entre 0,700 e 0,799). O país está em 79º lugar entre os 187 ­países avaliados. Na região, está atrás de Argentina, Uruguai, Chile e Venezuela. Segundo o RDH, o Brasil acumulou um crescimento de 36,4% no IDH entre 1980 e 2013. Isso representa um ganho total de 11,2 anos na expectativa de vida e um aumento de 55,9% na renda. Na educação, a expectativa de anos de estudo para uma criança que entra para o ensino em idade escolar cresceu 53,5% (5,3 anos) e a média de anos de estudo de adultos com 25 anos ou mais subiu 176,9% (4,6 anos). Em 2000, o país tinha um IDH de 0,690, na faixa de médio desenvolvimento. Em 1990, o IDH era de 0,590, na faixa de baixo desenvolvimento.

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Apesar do progresso, os números ainda evidenciam desafios gigantescos para o país. Segundo os dados do Censo de 2010 do IBGE, na educação, por exemplo, quase metade (46,14%) da população entre 20 e 24 anos não tinha o ensino médio completo, sendo que, destes, um em cada quatro (25,37%) nem sequer tinha completado o ensino fundamental.

Tomaz Silva/ABr
Chediek, do Pnud: programas sociais reduziram vulnerabilidades

O Brasil figurou no último RDH como um dos poucos países que subiu no ranking de desenvolvimento. O ritmo de crescimento, no entanto, está diminuindo. Numa perspectiva de longo prazo, o IDH do Brasil acumulou crescimento de 36,4% entre 1980 e 2013, o que representa um aumento anual médio de 0,95% no índice. Na década de 1980, o aumento anual médio foi de 1,16%. Entre 1990 e 2000, foi de 1,1%. Entre 2000 e 2013, o crescimento médio anual do IDH brasileiro foi de 0,67%, abaixo da média mundial, de 0,74%. Entre os países do Brics, o Brasil só está atrás da Rússia. Mantido o atual ritmo, porém, logo será superado pela China.

O país é mencionado no RDH como exemplo de políticas de proteção social, em referência específica a programas como o Bolsa Família. “É importante notar o reconhecimento do relatório 2014 às políticas anticíclicas adotadas pelo Brasil ao longo dos últimos anos, constituindo exemplos concretos para a redução das vulnerabilidades e a construção da resiliência entre os brasileiros, principalmente os mais desfavorecidos”, disse Jorge Chediek, coordenador-residente do Sistema ONU e representante-residente do Pnud no país, no lançamento do RDH ano passado. O relatório ressalta, no entanto, que o alcance de tais programas pode ser limitado se ainda existe infraestrutura a ser implementada, como no Brasil.

Desafios regionais

Analisando os números do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)— que adapta a metodologia do IDH ao nível subnacional e à disponibilidade de dados nacionais —, é possível encontrar contrastes, como municípios onde a renda per capita mensal é de aproximadamente R$ 1,7 mil e outros em que o ganho médio é de apenas de R$ 210.

Há municípios em que mais de 80% dos adultos têm o ensino fundamental completo, enquanto em outras regiões isso não chega a 13%. Na Região Sul, há municípios com esperança de vida ao nascer de 78 anos, enquanto no Nordeste há municípios em que a expectativa de vida é menor que 66 anos.

Os dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, elaborado pelo Pnud, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Fundação João Pinheiro, mostram a evolução dos municípios em termos de desenvolvimento humano em três períodos.

Pode-se notar nos mapas como os municípios de maior IDHM se concentram no Centro-Sul do país, em contraste com a concentração de municípios de menor IDHM no Norte-Nordeste.

A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), comparou em um estudo os números do IDHM — que combina educação, renda e longevidade da população —, com indicadores de adequação dos domicílios, que consideram a existência de infraestrutura adequada e condições de habitabilidade das residências.

Segundo a pesquisadora, os dois indicadores demonstram que houve avanços. De 1991 para cá, o nível de adequação vem aumentando dez pontos percentuais por década, chegando a 43% em 2010, ou seja, menos da metade dos domicílios do país têm uma condição adequada de infraestrutura.

Uma das conclusões a que Rolnik chegou é que a melhor ou a pior situação nos dois indicadores, mais do que municipal, é fundamentalmente regional. “No caso de São Caetano do Sul, em plena Região Metropolitana de São Paulo, certamente a dinâmica do município tem a ver com sua inserção na região do ABC e na própria região metropolitana. Conhecendo o município e seu contexto, seus “pobres”, aqueles que vivem com menores condições de adequação domiciliar e em locais de baixo IDHM, estão instalados em periferias e favelas dos municípios vizinhos. Assim, esse indicador, mais do que mostrar que o município resolveu seus problemas, na verdade, esconde que tais problemas foram ‘exportados’ para os territórios vizinhos”, explica a professora.

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São Caetano do Sul (SP) é apontado pela ONU, desde 1991, como o município mais desenvolvido do país

Ainda segundo Rolnik, ambas as pesquisas, ao tomar um índice médio municipal, não revelam as desigualdades internas dos municípios. “Considerando nosso modelo ‘dual’ de urbanização e desenvolvimento urbano — pedaços de cidade completos e com infraestrutura, equipamentos etc; e pedaços precários —, apenas um IDHM por bairro seria capaz de revelar essas desigualdades. Senão, o que explicaria que as cidades que concentraram as manifestações de junho são justamente as que apresentam os maiores índices?” — argumenta.

O Atlas das Regiões Metropolitanas Brasileiras confirma uma melhora acentuada nos níveis de desenvolvimento humano nas regiões metropolitanas (RMs) analisadas, mas permite observar níveis significativos de desigualdade intrametropolitana. Existem em uma mesma RM unidades de desenvolvimento humano (UDHs) — conceito mais próximo ao de bairros — com renda per capita média mensal de mais de R$ 7 mil, enquanto em outras UDHs a renda não chega a R$ 200.

A esperança de vida ao nascer varia, em média, 12 anos dentro das RMs. No caso da escolaridade da população adulta, nas UDHs com melhor desempenho, o percentual de pessoas de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo varia de 91% a 96%. Já nas UDHs com pior desempenho, a variação fica entre 21% e 37%.

Para os autores do Atlas das Regiões Metropolitanas, os dados intramunicipais podem contribuir para a identificação das áreas em que a adoção de políticas públicas inclusivas podem surtir maior efeito para o desenvolvimento humano.

Melhor infância e maior longevidade

Um dos indicadores mais sensíveis à eficácia de serviços públicos— como saneamento, disponibilidade de remédios e vacinas, acompanhamento médico, educação, alimentação adequada, entre outros — é a taxa de mortalidade na infância. Ela dá o número de crianças de determinada localidade que morrem antes de completar 5 anos, a cada mil nascidas vivas.

ELZA FIÚZA/ABR
Brasil já atingiu objetivo na redução da mortalidade infantil, mas o nível ainda é considerado elevado pela ONU

 

De acordo com o Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013, elaborado pela ONU, à frente de muitos países, o Brasil já alcançou a meta de redução da mortalidade na infância, que caiu de 53,7 óbitos por mil em 1990 para 17,7 óbitos por mil em 2011. E os indicadores apontam tendência de queda continuada. Porém, o nível da mortalidade ainda é elevado. No ranking mundial (com dados de 2010), o Brasil estava em 94º lugar, com 19,4 mortes por mil nascidos vivos. Em primeiro lugar (com menor taxa) estava Cingapura (2,5), seguido de Islândia (2,7) e Hong Kong (2,9). O Chile aparece em 47º (7,9) e a Argentina, em 79º (14,5).

De 1990 a 2011, houve redução na desigualdade regional. A taxa diminuiu em todas as regiões do país, verificando-se um ritmo mais acelerado no Nordeste (redução de 76%, média de 6,6% ao ano). Em 1990, a mortalidade na Região Nordeste era 2,5 vezes maior que a do Sul, diferença que foi reduzida para 1,6 vez em 2011. A diferença entre as Regiões Norte e Sul, no entanto, aumentou. Em 1990, a taxa de mortalidade na infância no Norte era 1,5 vez maior que a do Sul e em 2011 ficou 1,8 vez maior. Esse resultado deve-se ao ritmo mais rápido de redução da mortalidade verificado na Região Sul em comparação ao Norte. Tanto o Norte quanto o Nordeste ainda apresentam taxas superiores a 20 óbitos de crianças com menos de 5 anos por mil nascidos vivos.

A redução da mortalidade na infância também ajudou a aumentar a expectativa de vida média dos ­brasileiros.

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