Desigualdades regionais ainda resistem às mudanças

A desigualdade regional no Brasil é um problema persistente, apesar de ser alvo de políticas públicas há décadas. Em audiência pública na Comissão para o Aprimoramento do Pacto Federativo, a economista Tânia Bacelar reconheceu a permanência das diferenças, mas disse que o Brasil viveu mudanças positivas recentemente.

Segundo a economista, houve na última década uma tendência de maior crescimento populacional no interior do país, e não no litoral, e o Brasil do século 21 está crescendo mais nas cidades médias.

Marcos Oliveira/Agência Senado
Tânia Bacelar: reduzir desigualdades  exige atuação na escala sub-regional

“É muito interessante que são as cidades médias mais distantes das grandes cidades. Já temos 40% da população em cidades entre 100 mil e 2 milhões de habitantes. Em vez de um Brasil muito concentrado nas grandes cidades, um Brasil mais policêntrico seria a imagem para o futuro”, apontou.

Tânia defende uma política especial para as cidades médias e acredita que bons sistemas de transporte, saneamento e planejamento urbano podem mudar o padrão de desenvolvimento regional.

Ensino superior
Outra mudança importante apontada pela economista é no ensino superior. Houve aumento do número de universidades e também uma interiorização dos campi, que se soma à dinâmica de desenvolvimento das cidades médias.

“O Brasil praticamente dobrou o número de pessoas fazendo curso superior. O Nordeste quase triplicou, e o semiárido quase quadruplicou. Isso mostra que houve uma onda para o interior”, explica. Apesar da melhora no nível educacional, ela ressaltou que o Nordeste ainda tem uma taxa de analfabetismo muito alta (30%), que atinge a população rural e confirma a permanência das desigualdades regionais.

Para Tânia Bacelar, a discussão sobre desenvolvimento regional precisa considerar o modelo de financiamento de infraestrutura. Ela acredita que os atuais programas governamentais têm a tendência de levar infraestrutura para as áreas de maior densidade econômica.

Segundo a economista, está havendo uma convergência entre os PIBs estaduais, mas a tendência não se repete na comparação entre municípios e microrregiões. “É por isso que a política regional não pode ser só na escala macrorregional; esse dado reforça a ideia de uma política por múltiplas escalas”, argumenta.

O desenvolvimento industrial é outro ponto a ser considerado. Tânia disse que o país está importando bens manufaturados para atender a demanda interna e exportando commodities.

Eduardo Mendonça/Ufersa
Universidade de Angicos (RN): cidades médias do interior mudam padrão de desenvolvimento

“O Brasil vai ter que, na saída da crise, enfrentar uma discussão mais firme do que fez até agora, sobre política industrial. E essa agenda precisa ter o corte regional, porque a indústria que está mais sofrendo — que é a indústria de maior valor agregado — está muito concentrada no Sul e Sudeste e em Manaus”, explicou.

A economista também ressaltou a necessidade de investimento em ciência, tecnologia e inovação como parte da pauta estratégica para o Brasil daqui pra frente.

“Apesar da maior oferta em ensino superior, o investimento em inovação continua muito concentrado. A pós-graduação também. O Nordeste tem 19% dos cursos de pós-graduação, muito concentrados em ciências humanas, ciências da terra e ciências agrárias. São Paulo sozinho tem muito mais cursos de pós-graduação do que o Nordeste todinho”, ponderou.

A experiência de política regional no Brasil, segundo ela, é uma experiência macrorregional, muito focada nas Regiões Norte e Nordeste. Ela diz que essa abordagem ainda é necessária, mas é importante no Brasil atual a escala sub-regional. Todas as regiões brasileiras têm áreas com problemas: “o sul do Rio Grande do Sul é completamente diferente do nordeste do Rio Grande do Sul. Então, o Rio Grande do Sul deve estar na agenda de uma política regional para o Brasil”, propõe Tânia, defendendo que a retomada de políticas regionais seja feita em múltiplas escalas.

As políticas que tiveram impactos regionais positivos recentemente, disse, foram políticas federais, não regionais. “Do ponto de vista federativo, houve um aumento do protagonismo do governo federal. Os governos estaduais perderam inclusive receita disponível”.

A economista defende a ideia de que a política de desenvolvimento tem que combinar com a discussão federativa: “estados e municípios precisam estar na discussão. Cada um tem tarefinhas a realizar. O Brasil é grande demais para ficar somente na mão do governo federal. A leitura do Brasil a partir de Brasília tende a ser simplificadora. Então esse diálogo federativo, junto com a política regional, é muito importante”.

Projeto de lei
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou à Comissão do Pacto Federativo a sugestão de uma lei para instituir a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. A proposta trata de normas que orientam as ações e os investimentos públicos voltados ao desenvolvimento integrado do território nacional. Bezerra disse que as dificuldades dos municípios e dos estados são conhecidas, mas apontou que a União também enfrenta dificuldades com a falta de recursos.

O senador afirmou que uma política de desenvolvimento precisa contar com fonte certa e segura de recursos para seu financiamento. Assim, para implementar a política, sugeriu a criação de um fundo nacional, com recursos destinados exclusivamente para as regiões mais pobres do país.

— Não será apenas para o Norte e para o Nordeste. Será para todos os estados que tenham regiões pobres — explicou o senador, dizendo que proporá a criação do fundo por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

Empecilho maior
Estudo do consultor legislativo do Senado Luiz Ricardo Cavalcante mostra, no entanto, que a falta de recursos pode não ser um empecilho às políticas de desenvolvimento regional.

Cavalcante estimou que os custos fiscais anuais das políticas de desenvolvimento regional foram, em 2013, de R$ 53,8 bilhões e vêm crescendo de modo consistente desde 2009. Esse valor, segundo o consultor, corresponde a 1,11% do produto interno bruto e a cerca de duas vezes o custo do Programa Bolsa Família naquele mesmo ano.

Na soma estão incluídos incentivos fiscais de R$ 31,7 bilhões — oferecidos pela Zona Franca de Manaus, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) — mais os Fundos de Investimento do Nordeste (Finor), de Investimento da Amazônia (Finam) e de Recuperação Econômica do Espírito Santo (Funres).

A parcela de incentivos financeiros por meio de fundos constitucionais de investimento e de fundos de desenvolvimento regional foi de R$ 14,2 ­bilhões. E os investimentos diretos do governo federal foram de ­
R$ 8 bilhões, “mais do que proporcionais à participação das regiões menos desenvolvidas no PIB”, explica Cavalcante.

Ainda segundo o estudo, mais de 55% desses custos são destinados à Região Norte, especialmente em decorrência dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca.

Segundo o consultor, o estudo não considerou os custos associados a políticas sociais como o Bolsa Família, porque, apesar de seu efeitos nas regiões mais pobres, não têm foco territorial. E não se pode estabelecer uma relação conclusiva entre a aplicação de recursos e a persistência de desigualdades regionais, pois a ausência dos recursos poderia ter significado um agravamento da situação.

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