Apenas 38% dos municípios têm transporte coletivo próprio


Um bom serviço público de transporte coletivo é privilégio de muito poucos brasileiros. Na verdade, a simples presença de tal serviço, mesmo que de má qualidade, não é a realidade para a maioria das cidades. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE, de 2012, constatou que o transporte coletivo por ônibus está presente em apenas 2.114 dos 5.565 municípios, 38% do total.

No entanto, a existência é realmente forte apenas nos maiores centros urbanos — em todos com mais de 500 mil habitantes e em 94,9% dos que têm entre 100 mil e 500 mil moradores. Nas Regiões Sudeste (52,3%) e Sul (51,3%), foram verificados os maiores percentuais de municípios com existência de transporte por ônibus. Em seguida vêm o Centro-Oeste (26,8%), o Norte (23,1%) e o Nordeste (22,4%).

Os números melhoram um pouco quando se investiga a existência de transporte coletivo por ônibus intermunicipal. O IBGE registrou que tais serviços estão disponíveis em 85,8% dos municípios, porém só em metade os coletivos atendem também os deslocamentos entre bairros, distritos e localidades dentro do mesmo município.

Se com os ônibus a realidade é essa, o que dizer das demais opções de transporte público mais usuais no restante do mundo? Os trens só atendem a população para viagens intramunicipais em apenas 2,49% dos municípios — e, das 139 localidades onde funcionam, mais da metade fica na Região Sudeste. O metrô, por sua vez, só existe em 19 municípios do país (0,3%) e, até pela característica de transporte de massa, se faz presente exclusivamente em grandes metrópoles.

Fenômeno relativamente recente, o serviço de vans já é a segunda opção de transporte público, ­presente em duas de cada três cidades do país. São 67,7% municípios com esse serviço, especialmente presente na Região Nordeste (90,5%) e nas cidades entre 50 mil e 100 mil moradores (80,6%).

O transporte por barco está presente em 11,5% dos municípios, com grande relevância na Região Norte — em percentual muito superior aos das demais regiões (55,2%), por razões óbvias. Os táxis atendiam 83,5% dos municípios no ano passado, de acordo com o levantamento do IBGE. Quanto maior a cidade, maior a presença do serviço, chegando a 100% nas com mais de 500 mil habitantes.

Em relação à pesquisa de 2009 (53,9%), o transporte por mototáxi foi o que mais cresceu, passando a figurar em 55,3% dos municípios, com maior presença ­naqueles entre 20 mil e 100 mil habitantes (superior a 74%). É nas regiões mais pobres que o mototáxi tem maior força — 83,7% dos municípios na Região Norte e 87,7% na Região Nordeste.

Estruturas deficientes

Segundo a Constituição federal, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço de transporte público coletivo. Porém, de acordo com a pesquisa do IBGE, ainda que 74,3% dos municípios possuam algum tipo de estrutura organizacional para tratar do tema, apenas 801 das 5.565 cidades do país tinham uma secretaria exclusiva.

Quatro em cada cinco municípios têm apenas setores subordinados a outras pastas. Não por acaso, portanto, a grande parte das ­prefeituras raramente consegue formular uma política de transporte mais ampla (abrangendo transporte coletivo, trânsito e vias públicas).

Só 6,4% de municípios possuíam conselhos municipais de Transporte (menos da metade com competência deliberativa) e apenas 3,7% dispunham de fundo municipal para ajudar no custeio do setor. Os dois instrumentos se mostram presentes em geral nas cidades com mais de 500 mil habitantes (76,3% no primeiro caso e 47,4% no segundo). Plano municipal de transporte é ainda mais raro — só existe em 3,8% das cidades brasileiras. Naquelas com menos de 20 mil habitantes, pelo menos nove em cada dez não o possuem, bem diferente do cenário encontrado nos municípios acima de 500 mil cidadãos (15,8%).

“Os planos diretores de transporte e da mobilidade são obrigatórios para as cidades com mais de 500 mil habitantes, fundamentais para as com mais de 100 mil habitantes e importantíssimos para todos os municípios brasileiros”, escreveu o secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno de Lima, ao apresentar o Guia PlanMob, destinado a orientar prefeitos ­sobre como agir no setor.

Nesse cenário, o máximo que os prefeitos conseguem fazer é apresentar soluções para problemas localizados, o que pode produzir novas dificuldades, como alertaram os pesquisadores do IBGE. “Uma experiência bem-sucedida em alguns municípios é a existência de uma estrutura organizacional, dentro da prefeitura, para tratar da política, abrangendo as áreas de transporte, trânsito e vias públicas. O fato de as três áreas estarem sob o mesmo comando facilita a ação articulada nos projetos comuns”, sugere o ­levantamento do IBGE.

Sem licitações

A recente Lei 12.587/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, regulamenta novos ­princípios, diretrizes e instrumentos a serem executados pelos municípios na defesa dos interesses dos usuários de transporte público, inclusive a exigência de licitação para a contratação das empresas que vão explorar tais serviços. O senador Lindbergh Farias (PT-­RJ) afirmou nos debates sobre o assunto que 90% das prefeituras não realizaram concorrência para o transporte.

O Ministério Público de diversos estados tem entrado com ações na Justiça contra prefeituras que firmam contratos com empresas de transporte coletivo, sem a realização prévia de licitação.

Um levantamento publicado pelo jornal O Globo em agosto passado concluiu que em metade das capitais do país o transporte urbano não é licitado, sendo operado por empresas que ganharam permissões e autorizações décadas atrás, mas que nunca passaram por uma concorrência pública para regular o sistema. Em muitas capitais que fizeram licitação, o processo é bastante recente — caso do Rio de Janeiro (2010). Em outras, havia só a promessa de promover a disputa, como em Salvador (setembro) e Porto Alegre, que programou para dezembro a primeira licitação para exploração de transporte público da história da cidade.

O setor é marcado por denúncias de irregularidades, tráfico de influência e corrupção na ­assinatura dos contratos entre as prefeituras e as empresas. São Paulo cancelou licitação marcada para este ano (a última ocorreu em 2003) para aguardar os resultados de uma comissão parlamentar de inquérito na câmara municipal. O mesmo jornal revelou que ­muitas das concessionárias de transporte, mesmo inscritas na dívida ativa da União por débitos milionários em tributos e contribuições não recolhidos, continuam firmando contratos com o poder público. O levantamento revelou pelo menos 49 empresas e 17 empresários ­nessa situação, com uma dívida global de R$ 2,8 bilhões.

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