Caras e pouco transparentes
Adriano Marçal
Moradores de Maricá (RJ) voltaram a ter ônibus de graça em áreas não servidas por empresas privadas

Desde o dia 20 de maio, os habitantes do município litorâneo de Maricá, localizado 50 quilômetros ao sul do Rio de Janeiro, podem contar novamente com ônibus urbanos gratuitos. Em algumas linhas, durante 24 horas. Depois de quase um ano e meio de batalhas judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu ganho de causa à prefeitura e autorizou os chamados vermelhinhos a circularem por bairros não atendidos pelas empresas privadas Costa Leste e Nossa Senhora do Amparo.

O caso do município fluminense ganhou notoriedade, mas não é o único, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Outras prefeituras têm aberto empresas com o objetivo de fazer frente a lacunas ou condições desfavoráveis nas relações com companhias que exploram serviços de ônibus.

Monopólios

A disputa entre Maricá, que investe R$ 700 mil mensais no passe livre, e o Sindicato das

Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) tornou-se emblemática. Não por colocar em evidência a precariedade do deslocamento por ônibus no Brasil, que é bastante conhecida, mas por materializar, em escala local, uma série de demandas dos movimentos que lutam pela melhoria do transporte urbano país afora.

Ainda por serem melhor aquilatadas pelos estudiosos, as conquistas recentes dos cidadãos de Maricá reúnem num só pacote o transporte público gratuito, o serviço a áreas não atendidas por empresas privadas, horários mais elásticos e a quebra, na prática, de monopólios obtidos em concessões generosas: as duas empresas ganharam o direito a explorar linhas no município por 15 anos, renováveis por mais 15, mas o atendimento à população é ruim, de acordo com a prefeitura e a Justiça.

Em agosto de 2015, depois da suspensão dos vermelhinhos por ordem judicial, a dona de casa Luzia Gonçalvez, de 56 anos, queixou-se à reportagem do site MaricaInfo.com no sentido de que a retirada dos ônibus seria bastante prejudicial a toda a população: “Comecei a fazer atividades no Centro de Maricá, curso de informática, mas vou ter que parar, pois não tenho dinheiro pra pagar as passagens”.

A reclamação de Luzia integra uma gama de circunstâncias desfavoráveis que impedem ou dificultam o que tem se convencionado chamar de “direito à cidade” (ver infográfico nas páginas 40 e 41). Por questões que vão do preço das passagens à falta de linhas, muitos habitantes de áreas urbanas têm um acesso limitado ao conjunto dos serviços públicos, ao comércio e ao lazer.

A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, da 20ª Câmara Cível, acolheu esse ponto de vista e não aceitou o recurso dos empresários na etapa mais recente do processo. Eles haviam se colocado como vítimas de concorrência desleal: “A supressão das linhas de ônibus causaria impacto apenas aos munícipes, que voltariam a sofrer as agruras do mau serviço de transporte anteriormente prestado”. E acrescentou: “Não há como se comprovar eventual competição predatória”. É que a única maneira de a autarquia atender seu público alvo é por meio de vias estaduais onde também circulam as particulares.

'Caixa-preta'

Durante o embate com o sindicato, a prefeitura intensificou a fiscalização para comprovar o atendimento deficiente por parte das empresas, que, malgrado a sua atuação, estão respaldadas em contratos, o que não é realidade em número grande, mas ainda não devidamente quantificado, de municípios em nível nacional.

No Rio Grande do Sul, a despeito do que determinam a Lei 8.987/1995 e a Lei Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/2012), 85 municípios (51%), de um total de 166 que disponibilizam serviços de ônibus, declararam ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) não terem contratos de prestação do serviço de transporte coletivo urbano. Já em 63 (38%), os contratos estão vencidos. Em apenas 18 (11%), os contratos ainda não venceram.

Jefferson Rudy
Bauer: não há por quê guardar segredo num sistema operado em regime de concessão pelo poder público

Falta de ônibus, veículos em mau estado de conservação e rodando lotados são algumas das faces visíveis de um sistema que cobra tarifas caras para o padrão de renda dos brasileiros e oferece pouca ou nenhuma transparência sobre custos de manutenção e receitas. Seja por meio das passagens ou de subsídios aportados pelo poder público, a sociedade brasileira transfere renda a empresas que, segundo parlamentares e ativistas da mobilidade urbana, não demonstram de forma pertinente os gastos e investimentos realizados.

“Esse sistema é hoje uma caixa-preta”, critica o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA) do Projeto de Lei da Câmara 50/2013 que determina transparência e fácil compreensão aos processos de reajustes de tarifas. “Se os cidadãos e os movimentos sociais tiverem conhecimento da política de reajuste, poderão saber se foi ou não necessário o reajuste.”

Aprovado na CMA e em outras duas comissões, o projeto está pronto para votação no Plenário. “Falta só vontade política para ser pautado. Temos insistido para a necessidade da aprovação da matéria, mas acho que tem tido muito lobby contrário das empresas de transportes coletivos”, avalia Randolfe.

“Não há por que guardar segredo, já que estamos falando de um serviço público concedido. Nada mais natural que os números sejam públicos”, assinala o presidente da Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG), senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

 

 

E-Discussão!

Passagem de ônibus. Você gostaria de saber como é decidido o valor dos bilhetes de transporte público?

Danielle Guimarães Acho que esqueceram de um detalhe nesse cálculo... O lucro exorbitante das empresas que possuem a concessão. É impossível que um serviço de tão má qualidade e para um volume de pessoas tão elevado precise custar tão caro assim...

Sergio Luiz Karninke Se isso for calculado por assento, então as pessoas que vão em pé enlatadas seriam a margem de lucro?

Thiago Bratti Schmidt Poderiam começar deixando a margem de lucro da empresa mais explícita nesta imagem.

Alassy Nery Eu sempre soube que a tarifa é calculada dessa forma. O problema é justamente a qualidade do serviço ser tão baixa e custar tão caro.

Guilherme Silva Se deixassem o livre mercado atuar, sem esse monopólio, quem sabe os preços deixassem de ser tão abusivos!

Conrado Vardanega Eu gostaria que o preço fosse decidido pelo livre mercado, pela oferta vs demanda. Sem nenhuma interferência do poder público.

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