O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta segunda-feira (19) o ato que disciplina os procedimentos para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e eleição da mesa diretora dos trabalhos, tendo em vista os riscos sanitários que envolvem a realização de reuniões presenciais no Senado Federal para parlamentares, servidores, imprensa e público em geral.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é o mais idoso dentre os membros titulares, convocou a reunião para o dia 27 de abril, às 10h.

No ato, Rodrigo Pacheco também assinala que a eleição do presidente e vice-presidente da comissão deve ser realizada por votação secreta (art. 291, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal) e a inviabilidade técnica e operacional de realização remota da eleição.

Dessa forma, a reunião para a eleição da mesa diretora dos trabalhos da CPI será semipresencial. Os senadores e as senadoras que desejarem usar a palavra poderão utilizar o Sistema de Deliberação Remota (SDR), mas para votar deverão estar presentes fisicamente nas dependências do Senado Federal.

Serão instaladas urnas de votação eletrônica na garagem coberta do Senado Federal, destinadas preferencialmente aos senadores e senadoras em grupo de risco, para que possam exercer seu direito ao voto sem entrar no edifício do Senado Federal.

O acesso ao Plenário da Comissão será controlado por policiais legislativos, que poderão impedir a entrada de quem não estiver autorizado. Haverá limitação de cadeiras para garantir o distanciamento social.

A transmissão de imagens e a captura de fotos nas dependências do Plenário serão realizadas exclusivamente pela Agência Senado e pela TV Senado.

As determinações são válidas para a reunião de instalação da CPI, ficando a cargo da comissão a definição dos procedimentos após a instalação.

Veja também: Primeira Sessão da CPI da Pandemia será semipresencial

Acompanhe os trabalhos da CPI da Pandemia pela página da comissão no portal da Atividade Legislativa.