Aviso de Pauta

Sessão deliberativa - 18/11/2020

A Presidência informa aos Senadores que está convocada Sessão Deliberativa Remota para amanhã, quarta-feira, dia 18 de novembro, às 16 horas, tendo na pauta as seguintes matérias:

1) PLP 133/2020 – Relator: Senador Antonio Anastasia
(Autor: Senador Wellington Fagundes)
Regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios por perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação pela Lei Kandir

2) PL 5.029/2020 – Relatora: Senadora Kátia Abreu
(Autor: Senador Jorginho Mello)
Cria nova linha de crédito no âmbito do PRONAMPE e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO)

3) PL 3.364/2020 – Relator: Senador Eduardo Gomes
(Câmara dos Deputados)
Dispõe sobre auxílio financeiro ao setor de transporte público coletivo de passageiros

4) PL 3.819/2020 - Relator: Senador Acir Gurgacz
(Autor: Senador Marcos Rogério)
Determina que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros seja realizado obrigatoriamente por meio de permissão

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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"

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