Nota de esclarecimento

Senado não mudou forma de ocupação dos cargos comissionados

A respeito da nota “Ato de Eunício pode apinhar gabinetes do Senado”, publicada nesta sexta-feira (22/12), na Coluna Radar online, da Revista Veja, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal esclarece:

O Presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), não publicou qualquer ato alterando a forma de contratação de servidores comissionados. Também não houve mudança na divisão de tais cargos nos gabinetes dos senadores. A última alteração nessas normas foi realizada em 2016. Os gabinetes parlamentares, aí incluídos os escritórios de apoio nos estados, têm composição básica de doze servidores comissionados, assim distribuídos: cinco assessores técnicos (nível SF-02); seis secretários parlamentares (nível SF-01); e um motorista (nível remuneratório equivalente a AP-04). Esses cargos, à exceção do de motorista, podem ser fracionados em até 50 cargos, desde que a soma das remunerações dos cargos derivados não exceda a 100% da remuneração do cargo de origem.

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