30 anos da Constituição: Garantias e Direitos Individuais

Rádio Senado apresenta primeira série de reportagens sobre os 30 anos da Constituição

2018 marca os 30 anos da Constituição Cidadã. Promulgada em 5 de outubro de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte presidida por Ulysses Guimarães, a Constituição consolidou a volta da democracia, num processo iniciado com a vitória de Tancredo Neves no colégio eleitoral para presidente da República, em 1985.

Ao lembrar esses 30 anos, as rádios Câmara e Senado firmaram uma parceria para a produção de quatro séries de reportagens sobre a Constituição de 88. Nesta produção da Rádio Câmara, a repórter Silvia Mugnatto fala sobre as garantias e os direitos individuais previstos no texto constitucional tratados nos títulos I e II .

A primeira série de reportagens trata dos direitos básicos como educação, saúde, alimentação, moradia, segurança entre outros. E ainda da polêmica execução das penas para os condenados em segunda instância, trazendo a opinião de juristas favoráveis e contrários ao que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal e assegurou a execução das penas após as condenações em segunda instância.

As mudanças já feitas por meio de emendas constitucionais no que diz respeito aos princípios fundamentais e nos direitos e garantias fundamentais são tratados no último capítulo desta primeira série de cinco de reportagens.