Senadores discutem com Alexandre de Moraes propostas como abuso de autoridade, direito de greve e pacote anticorrupção

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LOC: PROPOSTAS EM DEBATE NO SENADO FORAM ABORDADAS DURANTE A SABATINA DE ALEXANDRE DE MORAES. LOC: ENTRER ELAS: ABUSO DE AUTORIDADE, DIREITO DE GREVE E PACOTE ANTICORRUPÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Durante a sabatina de Alexandre de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça, ele foi questionado por diversos parlamentares sobre as Dez Medidas Contra a Corrupção. Moraes afirmou que é contrário a três pontos do pacote, o que não tiraria o mérito das propostas. (Alexandre 4) “Aí é uma discussão de aperfeiçoamento. Essa questão da "pegadinha", porque isso seria o que no Brasil é clássico já, o flagrante preparado, quando se prepara uma situação de flagrante delito; a questão da restrição ao habeas corpus também entendo que não é possível; e a questão da utilização de prova ilícita também entendo como não sendo possível.” (REP) Já o senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, pediu a opinião do indicado sobre o projeto que trata do abuso de autoridade. (LASIER) “Ela é uma lei que insistentemente está sendo colocada em pauta, e isso nos preocupa, porque são ameaçados promotores, procuradores, juízes, defensores, delegados de polícia. E isso, por tudo que se sabe, pode inibir a atividade policial e jurisdicional.” (REP) A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, afirmou que a proposta não será prejudicial ao judiciário e à operação Lava-Jato. (Regina) “Passaram para a população, que a lei do abuso autoridade era contra a Lava Jato, como se tivesse fazendo uma lei contra a Lava Jato, e a lei que eu entendo é uma lei para o Brasil, lei hoje e para daqui a duzentos anos. A lei é para o guarda da esquina e para o Presidente da República, porque quando o guarda diz assim: "Você sabe com quem está falando?", ele já começa a abusar. (REP) Alexandre de Moraes afirmou que o projeto é anterior aos fatos da Lava Jato e acredita que o Congresso Nacional jamais criminalizaria a autonomia do Judiciário e do Ministério Público. Além disso, a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, indagou Moraes sobre seu posicionamento em relação ao direito de greve. (Gleisi) “Em um dos seus artigos, também ressaltou que os direitos de greve e de reunião são relativos, assim como os demais direitos fundamentais. Eu pergunto a V. Exª, porque entendo até como uma manifestação que pode levar à criminalização dos movimentos sociais, quais são os meios que os trabalhadores e movimentos sociais devem utilizar, então, para fazer pressão na sociedade, aos governos e defender seus direitos?” (REP) Moraes afirmou que a Constituição brasileira determina que nenhum direito é absoluto e citou a jurisprudência internacional. (Alexandre 5) “Não sou eu que diz que o exercício de um direito fundamental deve ser relativizado se coloca em risco a coletividade, se afeta a coletividade. Quem diz isso é o art. 29 da Declaração de Direitos do Homem e da Cidadão da ONU.” (REP) Alexandre de Moraes também citou uma decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos que determinou a ilegalidade de uma greve de motoristas de caminhão na Holanda ao afirmar que estariam prejudicando a colheita de milhares de trabalhadores. Ele não quis responder os questionamentos dos parlamentares sobre a terceirização e afirmou que poderá ter que desempatar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Da Rádio Senado, Marcella Cunha