CPI da Previdência ouve relator da comissão da reforma na Câmara
Transcrição
LOC: A CPI DA PREVIDÊNCIA OUVIU O RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA NA CÂMARA.
LOC: O DEPUTADO ARTHUR MAIA DEFENDEU A APROVAÇÃO DAS MUDANÇAS NA APOSENTADORIA COMO FORMA DE RETOMAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO NO PAÍS. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
(Repórter) O relator da reforma da Previdência na comissão especial que discutiu a proposta na Câmara, deputado Arthur Maia, do PPS da Bahia, reafirmou a necessidade das mudanças na Constituição. Ele apresentou dados que mostram que mais da metade do que é arrecado pelo governo é destinado ao pagamento das aposentadorias. Na avaliação dele, o modelo atual é insustentável e afeta principalmente os demais serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
(Arthur Maia) Essa condição realmente não traz sustentabilidade ao sistema. Eu quero apenas trazer a seguinte realidade para nós justificarmos a necessidade de fazer alguma mudança: em 2015 o Brasil gastou com a Previdência Social 55% de tudo que arrecadou.
(Repórter) A proposta original gerou amplo debate na Câmara dos Deputados, forçando o relator a fazer alterações. Entre elas, as mudanças nas regras de transição e também a inclusão da aposentaria especial para professores e policiais. Relator da CPI, o senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, disse que até o momento as investigações da comissão caminham em direção oposta aos dados oficiais apresentados pelo governo. Segundo o Ministério da Fazenda, em 2016 o déficit do Regime Geral da Previdência Social foi de mais de 149 bilhões de reais. Mas para Hélio José essa imagem das contas do INSS é questionável e não convence.
(Hélio José) A proteção social da maior parte da população brasileira está sendo desconsiderada e argumentos duvidosos são propagados com a nítida intenção de ocultar as reais causas dos problemas na desarticulação e na fragilização da Previdência Social.
(Repórter) A CPI realizará no dia 14 de setembro a primeira audiência pública fora do Congresso. O debate será na Assembleia Legislativa de São Paulo, estado com os maiores índices de sonegação de contribuições previdenciárias.
PEC 286/2016 (Numeração na Câmara)