Botão do pânico está na pauta da Comissão de Segurança Pública

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O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS ÀS MULHERES AMEAÇADAS PODE SER REFORÇADO COM USO DE DISPOSITIVO MÓVEL LIGADO À FORÇA POLICIAL PARA DENÚNCIA IMEDIATA. O CHAMADO BOTÃO DO PÂNICO E O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR ESTÃO NA PAUTA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Apresentado em 2015 pela então senadora Maria do Carmo Alves, está pronto para votação na Comissão de Segurança Pública projeto que altera a Lei Maria da Penha para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência. A proposta, que foi aprovada em duas comissões antes de ser enviada à Câmara dos Deputados, prevê que a mulher ofendida poderá receber o botão de pânico, um dispositivo móvel de segurança conectado com a força policial para viabilizar a denúncia imediata de ameaça ou de violação de direitos. Na votação da Comissão de Constituição e Justiça, a então senadora Simone Tebet defendeu o projeto de lei. Tebet - Esta é uma medida exitosa do estado do Espírito Santo, onde as mulheres que já foram vítimas de violência ou de ameaça usam de um dispositivo de tecnologia acionado às delegacias e, quando se sentem ameaçadas novamente ou, de alguma forma, violadas no seu direito, utilizam-se desse dispositivo para que imediatamente a força policial possa vir em seu socorro. Então é um projeto da mais alta relevância. A relatora na Comissão de Direitos Humanos, a então senadora Regina Sousa, acrescentou outras cidades onde a medida já vem sendo aplicada e demonstrou apoio à iniciativa. Regina - A experiência tem se mostrado promissora e vem sendo adotada com êxito nas cidades de Londrina, no Paraná, Curitiba, Belém e Vitória, esta última a pioneira dentre as outras cidades. Nesses locais, o dispositivo é entregue à mulher vítima de violência ou ameaçada de violência, nos casos mais graves, podendo ser acionado se houver descumprimento da medida protetiva por parte do agressor. Reconhecemos o elevado potencial da iniciativa no sentido de buscar o constante aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha. A proposta retornou para análise no Senado em 2022 após mudanças feitas pelos deputados, que incluíram no texto o monitoramento eletrônico do agressor. O substitutivo da Câmara determina que para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, o juiz poderá requisitar a qualquer momento auxílio da força policial e submeter o agressor a monitoramento eletrônico, devendo ele arcar integralmente com os custos do equipamento. O texto aguarda votação do parecer favorável do relator, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, na Comissão de Segurança Pública. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.