Esporte: valor igual nas premiações para homens e mulheres é aprovado na CAE
21/05/2024, 15h47
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) projeto (PL 321/2021) que incentiva o pagamento de premiações iguais para homens e mulheres em competições esportivas. O texto proíbe o custeio com recursos públicos da administração direta ou indireta de iniciativas que não garantam entre atletas homens e atletas mulheres valores idênticos, pagos a título de premiação nas competições desportivas que organizarem ou das quais participem. Prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 200 mil para o promotor que receber dinheiro público e descumprir a regra de igualdade.
