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Senado Notícias

Marco Legal dos Jogos Eletrônicos é aprovado na Comissão de Educação

27/02/2024, 14h48

Regulação da indústria de jogos eletrônicos. É o que prevê projeto (PL 2796/2021) aprovado nesta terça-feira (27) na Comissão de Educação (CE). O texto define jogos eletrônicos e delimita o escopo de atuação das empresas do segmento. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), destaca que o objetivo é fomentar o crescimento do setor, criar empregos, combater ilícitos e reduzir a carga tributária. A proposta vai ao Plenário.

 

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Marco legal dos jogos eletrônicos segue para votação em Plenário

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PL 2796/2021

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