Senado Aprova: tributação de ‘offshores’ e flexibilização de registro de agrotóxicos
01/12/2023, 14h05
O Plenário aprovou esta semana o projeto de lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. O texto tributa ou aumenta as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro). Apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/2023 será encaminhado à sanção presidencial. Também foi aprovado pelo Plenário e vai a sanção o projeto que que flexibiliza regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. Entre as principais medidas do PL 1.459/2022 está a concentração da liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e Pecuária. No entanto, o texto mantém o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de não aprovar um determinado produto. Assista ao vídeo com os destaques das votações do Senado na semana.
