Marco temporal de terras indígenas: Pacheco diz que cabe ao Congresso legislar
28/09/2023, 10h30
Antes de encerrar a sessão de quarta (27), presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou o papel do Poder Legislativo na aprovação de leis. Na sessão, foi aprovado o projeto do marco temporal das terras indígenas (PL 2.903/2023), pelo qual somente as terras com comprovado uso tradicional e produtivo pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988 poderão ser demarcadas. “Nós não podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever que é o de legislar. A definição das normas e das leis de um país passam necessariamente pelo Congresso Nacional”, afirmou. Esta semana o Supremo Tribunal Federal rejeitou a tese do marco temporal, considerando-a inconstitucional. Para Pacheco, não há choque entre as prerrogativas dos dois Poderes.
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Senado aprova projeto que estabelece marco temporal para terras indígenas
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Aprovado no Senado, marco temporal para terras indígenas segue para sanção
