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Reforma tributária: relator pretender ouvir todos os setores

16/08/2023, 14h57

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM). De acordo com esse plano, serão realizadas sete audiências públicas para debater a proposta (PEC 45/2019). O relatório deve ser votado em 4 de outubro. O relator pretender ouvir todos os setores interessados no tema.

Proposições legislativas

PEC 45/2019

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