Reforma do Código Comercial não é consensual e volta a ser debatida
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21/02/2018, 10h13
Nesta quarta-feira (21), às 14h30, será realizada uma audiência pública para debater a reforma do Código Comercial. O anteprojeto de reforma foi elaborado por uma comissão de juristas em 2013 com o objetivo de modernizar o Código atual, criado em 1850.