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Mudança no registro de nascimento avança no Congresso

11/08/2017, 14h51

A Medida provisória (MPV 776/2017) que permite registro de naturalidade no local de moradia da mãe avança no Congresso. A comissão mista que analisou a MP já aprovou a matéria, que segue gora exame dos Plenários da Câmara e do Senado.

Comissão mista aprova MP que muda registro de nascimento

Participantes de audiência apoiam MP que muda regras para registro de nascimento

Proposições legislativas

MPV 776/2017

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