Fim da prescrição para crimes de estupro é aprovada pela CCJ e segue para o plenário
05/04/2017, 15h11
Segundo o autor da PEC 64/2016, senador Jorge Viana, o objetivo é não deixar os autores desses crimes impunes. Também aprovado, o PLS 315/2016 adequa a proporcionalidade das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados ao número de habitantes apurado no último censo populacional. Confira na reportagem sobre a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizada nesta quarta-feira (5). Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que torna estupro imprescritível Áudio - Aprovada em comissão do Senado PEC que retira prazo para denúncia de estupro
