CCJ aprova PEC das drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 45/2023, que inclui a criminalização do porte e da posse de drogas, independente da quantidade, na Constituição. O texto vai a Plenário.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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