CRE analisa criação de GPS brasileiro e acordos internacionais

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) pode votar nesta quinta-feira (23), entre outros itens, cinco acordos internacionais e o projeto de lei que estabelece o desenvolvimento de um sistema nacional de GPS, tecnologia de geolocalização por meio de satélites (PL 4.569/2023). A reunião está marcada para às 10h.

A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), cria o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global, que visa à promoção de pesquisas, inovação, regulamentação técnica e parcerias entre instituições. 

Conforme o PL, a execução do programa envolverá articulação nas esferas federativa e público-privada. O objetivo é a busca por autonomia e segurança no uso da tecnologia no Brasil, que atualmente depende dos serviços de outros países. O projeto recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Segundo o relatório de Pontes, há apenas quatro sistemas desse tipo com alcance mundial, operados pelos Estados Unidos, Rússia, China e União Europeia. Para o relator, o Brasil poderá desenvolver tecnologias nacionais e se proteger de espionagem estrangeira se tiver seu próprio sistema.

Acordos

O colegiado também deve votar cinco projetos que aprovam atos internacionais assinados pelo Brasil. Os acordos são analisados como Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no Congresso Nacional e só chegam ao Senado após a aprovação na Câmara dos Deputados.

Se forem aprovados na comissão, os projetos seguem para análise e votação em Plenário. Com a aprovação do Senado, o decreto legislativo é promulgado pelo presidente da Casa e dá autorização ao presidente da República para ratificar o acordo e incluir suas regras na legislação brasileira. Os projetos a serem analisados são:

• PDL 1.117/2021, que aprova acordo de previdência social com a Bulgária para, entre outros pontos, evitar a dupla contribuição dos trabalhadores brasileiros no país. A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), é favorável ao texto;
• PDL 385/2022, que busca facilitar investimentos entre o Brasil e o Equador. O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), vota pela aprovação;
• PDL 464/2022, sobre o acordo de Cooperação Econômica e Comercial com o Catar. O texto recebeu o apoio do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC);
• PDL 84/2023, que trata do acordo sobre serviços aéreos com Ruanda e recebeu relatório favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE);
• PDL 167/2023, que aprova o acordo de cooperação e facilitação em matéria de investimentos com Marrocos e teve voto favorável da relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)

Grupo parlamentar

A pauta de votação também inclui outros dois itens. Um deles é o PRS 5/2024, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Chipre. A proposta foi apresentada pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O objetivo, segundo o autor do projeto, é “fortalecer e expandir as relações bilaterais” entre os dois países em diversas áreas como comércio, investimentos, educação, tecnologia e meio ambiente.

Outro projeto previsto é o PRS 56/2023, que cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Aeroespacial Brasileira. De autoria do senador  Marcos Pontes, o texto recebeu relatório favorável do senador Magno Malta (PL-ES).

Segundo Pontes, o Brasil tem a maior indústria aeroespacial do Hemisfério Sul, que pode “gerar divisas e avanços tecnológicos” para o país. Por isso, segundo ele, justifica-se a criação de uma frente para debater e acompanhar o tema no Senado.

Os grupos e as frentes parlamentares são associações de congressistas de diversos partidos. Enquanto os grupos tratam das relações com o parlamento de um país estrangeiro, as frentes têm foco em temas de interesse da sociedade brasileira. Por meio dessas iniciativas, podem ser promovidos simpósios, seminários e outros eventos temáticos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)