Plenário analisa acordos internacionais nesta quinta-feira
Da Agência Senado | 13/05/2024, 14h21
Na sessão deliberativa desta quinta-feira (16), às 11h, o Senado tem na pauta de votações a análise de dois acordos internacionais do Brasil — um com a República Tcheca, sobre previdência social; e outro relativo ao Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/2022 aprova o texto do acordo sobre previdência social firmado em 2020 entre o Brasil e a República Tcheca. O objetivo é evitar a dupla contribuição, permitindo que trabalhadores que contribuem para os sistemas previdenciários de ambos os países possam somar os períodos de pagamento para atingir o tempo mínimo necessário para a aposentadoria.
A soma dos períodos de contribuição é válida para as aposentadorias por idade e por invalidez, além da pensão por morte. Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o texto recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que avaliou que a medida "amplia a proteção social a brasileiros e tchecos".
O segundo acordo em pauta (PDL 927/2021) ratifica o texto do tratado entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) para o funcionamento da sede da entidade em Buenos Aires. O tratado, assinado em 2018 em Assunção, complementa um pacto internacional de 1992 que estabeleceu o CIH e o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná. O PDL 927/2021 foi aprovado na CRE com o voto favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Em seu relatório, Nelsinho destaca que a ratificação do acordo "enfrenta a discrepância entre o pleno funcionamento do CIH e a falta de normativa sobre sua sede". Para ele, a aprovação do projeto trará ao sistema da Hidrovia Paraguai-Paraná a "operacionalidade necessária e adequada para o seu bom funcionamento, favorecendo o desenvolvimento social e comercial da região proporcionado por essa estratégica hidrovia". A planejada hidrovia, de 4 mil quilômetros de extensão, envolve os cinco países da Bacia do Rio da Prata: Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina.
Se forem aprovados pelo Plenário, os dois projetos de decreto legislativo serão promulgados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Por Vinícius Gonçalves, com supervisão de Guilherme Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
