Adiada votação do projeto que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar

O Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei da Câmara que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. O texto, que tramita em regime de urgência, seria analisado nesta quarta-feira (20) em Plenário, mas foi retirado de pauta, adiado devido a apresentação de novo relatório pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O projeto deverá ser incluído na pauta da sessão plenária de 26 de março.

O PL 3.027/2022 cria o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr) e estabelece como instrumentos para a qualidade do ar a definição de limites máximos de emissão atmosférica e seu inventário; a adoção de padrões de qualidade do ar e seu monitoramento; a instituição de incentivos fiscais; e a criação de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão, entre outros.

O texto (PL 10.521/2018, na origem) já havia sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em 28 fevereiro deste ano, com voto favorável de Contarato (PT-ES), que acatou oito emendas apresentadas à proposição. Em novo relatório apresentado nesta quarta, Contarato reconsidera sua decisão e rejeita todas as alterações. O relator avalia que o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados reúne todas as condições de ser encaminhado à futura sanção presidencial.

Se fosse aprovado com as emendas aprovadas na CMA, além daquelas apresentadas perante a Mesa, o texto teria que retornar para nova apreciação da Câmara dos Deputados, em razão do entendimento de que as mudanças alterariam o mérito da proposição.

Discussão

Durante a discussão em Plenário, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou dois requerimentos para que o projeto seja debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O senador, porém, defendeu a retirada de pauta do projeto, como forma de evitar a ida da matéria às duas comissões e manter o texto aprovado na Câmara.

— Seria interessante mantermos o texto da Câmara e não com os itens que ele [Contarato] acrescentou. Se o senador mantiver o relatório da Câmara, eu retiro os requerimentos e podemos votar hoje a matéria — propôs Heinze.

Contarato, porém, ressaltou que o texto já foi debatido com vários setores interessados no tema e que seu novo relatório mantinha o texto da Câmara para que a matéria não retornasse para nova apreciação dos deputados. O relator esclareceu que não acolheu as emendas apresentadas à proposição e Heinze concordou, então, com a argumentação de Contarato.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), por sua vez, avaliou que a votação do projeto deveria ser adiada, assim como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defendeu a busca do consenso em torno da proposição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)