Executivo sanciona R$ 3 bilhões em créditos ao orçamento de 2023

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Da Agência Senado | 02/01/2024, 17h31

Na última semana de 2023, o Poder Executivo sancionou 13 leis de créditos orçamentários que totalizam quase R$ 3 bilhões para o orçamento do ano que se encerrou. Todas as leis são resultado de projetos de leis do Congresso (PLNs) que foram aprovados pelos deputados e senadores nas últimas sessões antes do recesso parlamentar.

Créditos suplementares são aqueles que reforçam dotações já existentes na Lei Orçamentárias Anual (LOA), aumentando o valor que se destina a uma programação que já estivesse prevista. Já os créditos especiais contemplam dotações novas. Em ambos os casos é preciso fazer uma compensação no orçamento, transferindo os recursos de outras áreas.

O maior volume de créditos é resultado da Lei 14.783/23, que remete crédito suplementar de R$ 869 milhões para 16 ministérios, a Presidência da República e a Advocacia-Geral da União (AGU). As maiores fatias vão para as pastas de Portos e Aeroportos (R$ 228 milhões, a maioria para a Agência Nacional de Aviação Civil — Anac), da Educação (R$ 150,9 milhões, a maior parte para custear a gestão de hospitais universitários) e das Cidades (R$ 130 milhões para obras de transportes, saneamento e conectividade).

As outras 12 leis sancionadas que consolidam os créditos orçamentários são
14.771/23	R$ 185,2 milhões	Crédito especial	Ministério da Educação Encargos financeiros da União
14.772/23	R$ 19,5 milhões	Crédito suplementar	Autoridade Portuária de Santos S.A. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
14.773/23	R$ 393 milhões	Crédito especial	Ministério da Saúde
14.774/23	R$ 573 milhões	Crédito especial	Ministério da Fazenda Ministério da Justiça e Segurança Pública Ministério da Defesa Ministério das Cidades Ministério de Portos e Aeroportos
14.775/23	R$ 387,1 mil	Crédito especial	Presidência da República Ministério da Educação Ministério da Saúde Ministério das Comunicações
14.776/23	R$ 10,9 milhões	Crédito suplementar	Ministério da Justiça e Segurança Pública
14.777/23	R$ 5,1 milhões	Crédito suplementar	Justiça Federal Justiça do Trabalho Ministério Público Militar
14.778/23	R$ 3,1 milhões	Crédito especial	Ministério da Justiça e Segurança Pública Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)
14.779/23	R$ 398,1 milhões	Crédito suplementar	Petrobras Banco da Amazônia Indústrias Nucleares do Brasil Companhias Docas do Ceará, do Pará e do Rio Grande do Norte Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
14.780/23	R$ 70,9 milhões	Crédito especial	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) Autoridade Portuária de Santos Companhia Docas do Rio de Janeiro
14.781/23	R$ 65 milhões	Crédito suplementar	Ministério do Meio Ambiente
14.782/23	R$ 405,5 milhões	Crédito suplementar	Ministério do Turismo Operações oficiais de crédito