COP 28: senadores citam embate no Congresso sobre pauta ambiental

No debate sobre os desafios da agenda ambiental no Congresso Brasileiro, promovido pela Apex Brasil na COP 28, em Dubai, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apontou que a atual composição do Congresso tem exigido negociação constante para aprovar propostas com um texto final possível, mas nem sempre ideal para a área ambiental.

— A gente não pode ter o ideal, mas a gente pode ter aquilo que é possível. E pra isso nós temos que ter a maturidade necessária para recuar quando é necessário recuar para que a gente não possa ter uma aprovação drástica de alguns projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Eliziane citou a recente aprovação, no Senado, do projeto que facilitou a liberação dos agrotóxicos (PL 1.459/2022), e elogiou a habilidade do relator, senador Fabiano Contarato (PT- ES), que retirou pontos considerados polêmicos do texto, como a possibilidade de registro automático para produtos autorizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A senadora Augusta Brito (PT-CE) disse que, apesar das dificuldades, o Congresso tem conseguido avançar, lembrando da aprovação pelo Senado do marco regulatório do mercado de carbono (PL 412/2022). A parlamentar enfatizou a necessidade de a pauta ambiental caminhar junto à pauta social e citou propostas que caminham nesse sentido, como o projeto apresentado por ela que facilita o acesso da energia solar a famílias de baixa renda (PL 2.420/2023).

— A gente está atrelando aí a energia renovável com a inclusão social de várias famílias que também podem ser incluídas nesse processo — ressaltou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a composição do atual Parlamento é a mais conservadora desde a redemocratização, e que uma eventual derrubada do veto sobre o marco temporal de terras indígenas será "responsabilidade dos parlamentares que assim decidirem".

— Não se negocia veto, e o marco temporal não está em negociação. Se, lá no Congresso, senadores e deputados se organizarem para derrubar o veto, que o façam, mas não com a bênção do governo.

Já o presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC), senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que é preciso pressão da sociedade para que a pauta ambiental tenha andamento.

Transição

Liderando a comitiva de senadores e representando a Presidência da Casa, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) detalhou o trabalho do Congresso para garantir a transição ecológica do país, como a aprovação do marco do mercado de carbono  (PL 412/2022), a regulação das eólicas offshore (PL 576/2021) e o projeto do ex-senador Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras, que trata de armazenamento e captação de carbono (PL 1.425/2022).

— O Senado Federal assume o seu papel de legislador aprovando muitas matérias da pauta ambiental, muitas delas de iniciativa dos próprios senadores. São várias as propostas que estão sob a nossa responsabilidade para que possamos ter um embasamento legislativo, permitindo fundamentalmente que investimentos sejam feitos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)