Incentivo à permanência de alunos no ensino médio será votado nesta quarta
Da Agência Senado | 28/11/2023, 19h38 - ATUALIZADO EM 29/11/2023, 15h30
O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (29) o projeto de lei complementar que retira do limite anual de gastos as despesas com o programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio (PLP 243/2023). A proposta seria votada na terça (28), mas a pedido do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a análise foi adiada em busca de um acordo com a oposição.
O governo federal publicou também na terça uma medida provisória criando o programa de incentivo (MP 1.198/2023). O texto prevê o estabelecimento de uma poupança individual para os estudantes de famílias de baixa renda, que poderá ser acessada após a conclusão do ensino médio. O PLP 243/2023 assegura que os gastos da União com o programa não serão contabilizados nos limites impostos pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O projeto também autoriza o Executivo a usar recursos do Fundo Social (que guarda os royalties da extração de petróleo) para abastecer a iniciativa.
Randolfe disse acreditar que os senadores estão “próximos” de um entendimento para aprovar o projeto de lei. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que a preocupação é deixar o projeto “de acordo com os ditames da responsabilidade fiscal”.
— Todos nós queremos combater a evasão escolar, queremos estimular a participação do jovem dentro da escola, não tenha dúvida nenhuma. O que nós não podemos fazer é dar um cheque em branco ao governo de uma forma absolutamente sem amarras — afirmou Marinho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
