Protegido por habeas corpus, general Heleno se recusa a responder perguntas

Amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), negou-se a responder a 14 questionamentos feitos por parlamentares na primeira parte da reunião. O oficial da reserva participa de reunião da CPMI do 8 de Janeiro, onde depõe como testemunha.

Das 14 perguntas sem resposta, 12 foram formuladas pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Ela indagou o oficial sobre a participação dele nos governos militares iniciados após golpe de 1964.

— Em agosto de 2021, o senhor sustentou haver previsão constitucional para intervenção militar. O senhor é partidário da tese que advoga o poder moderador das Forças Armadas? — questionou a parlamentar.

— Isso não está no escopo da minha convocação aqui. Vou ficar em silêncio — respondeu Heleno.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a participação do ex-ministro no governo militar pós-1964.

— Temos um depoente que esteve durante o regime que prendeu, torturou e matou quem se colocava contra. Infelizmente, não houve punição. E aqui está o retrato da impunidade, sentado à mesa como depoente — disse o parlamentar em referência a Augusto Heleno.

O ex-ministro também se recusou a responder a uma pergunta do deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA). O parlamentar queria saber se o general Augusto Heleno participou de uma reunião em novembro do ano passado entre o então presidente Jair Bolsonaro e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Segundo informações atribuídas ao acordo de delação premiada firmado entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordens de Bolsonaro, — citadas pelos parlamentares alinhados com o governo — o encontro teria abordado a possibilidade de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cedo, respondendo a uma pergunta da relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Heleno negou ter participado do encontro.

A última pergunta sem resposta foi formulada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele queria saber se o ex-ministro do GSI participou de uma reunião em agosto de 2022 entre o então presidente Jair Bolsonaro e o hacker Walter Delgatti Neto. O encontro no Palácio da Alvorada teria abordado a segurança das urnas eletrônicas.

Oposição

Dos 12 integrantes da CPMI que arguíram o general Augusto Heleno na primeira parte da reunião, apenas dois fazem oposição ao governo: os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE). Para o parlamentar cearense, o governo federal não tomou as medidas necessárias para evitar os ataques de 8 de janeiro.

— A oposição quer buscar toda a verdade. Por que o governo Lula não protegeu o patrimônio, usando todos os recursos possíveis? Deixou quebrar. Isso está muito claro para todo brasileiro que está acompanhando esta CPMI. Foi uma escancarada omissão do governo federal — disse.

Izalci Lucas concorda. O senador criticou o fato de o general Marco Edson Gonçalves Dias, que sucedeu o general Heleno no comando do GSI a partir de 1º de janeiro, não ter atuado adequadamente para impedir os ataques.

— Houve 11 alertas da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] recebidos pelo comandante do GSI [Gonçalves Dias]. Tudo o que aconteceu em 8 de janeiro poderia ter sido evitado se tivessem tomado providências. É dever legal do ministro do GSI garantir a segurança do Palácio Planalto. O que fizeram com as informações da Abin? Jogaram no lixo? Passaram para alguém? Esse alguém tinha poder de decisão? Tomou uma decisão? — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)