CI aprova recomendação de áreas de escape em rodovias com declive

Foi aprovada na Comissão de Infraestrutura nesta terça-feira (26) a nova versão do Projeto de Lei (PL) 2.773/2022, que recomenda a construção de áreas de escape nos trechos com declive nas rodovias federais com altos índices de acidentes. Como foi aprovado na forma de um substitutivo, o projeto passará por um novo turno de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto original, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), determinava às empresas concessionárias que administram trechos com declives em rodovias de regiões serranas que construam áreas de escape para evitar acidentes. Também conhecidas como “caixas de brita”, essas áreas são planejadas para evitar grandes acidentes envolvendo veículos pesados, pois são capazes de fazer com que caminhões e ônibus desacelerem rapidamente em segurança.

“Trata-se de uma medida simples e pouco onerosa que pode tornar o trânsito nas rodovias mais seguro, eficaz e melhor para todos”, afirma Mecias de Jesus na justificação do projeto.

No entanto, o relator, senador Jorge Seif (PL-SC), achou mais adequado determinar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que considere, nos editais e contratos de concessão de rodovias, a construção das áreas de escape quando julgar necessário, levando em conta os estudos técnicos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Para ele, o texto inicial do projeto “pode causar insegurança jurídica, na medida em que impõe determinação a todos os contratos de concessão vigentes em regiões serranas do país e pode alterar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos impactando diretamente nas tarifas pagas pelos usuários”, afirma.

Os senadores Jayme Campos (União-MT) e Margareth Buzetti (PSD-MT) mencionaram a dificuldade para prevenção de acidentes nas rodovias e saudaram a iniciativa.

Comprimento de cabine

Já o projeto de lei que exclui a dimensão da cabine do limite de comprimento definido para os veículos articulados destinados ao transporte de cargas foi rejeitada na CI. O PL 2.084/2022, do ex-senador Jorginho Mello (SC), recebeu do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) relatório pela rejeição. O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O autor do projeto argumentou a favor de um espaço de trabalho mais adequado aos caminhoneiros em suas longas jornadas. Contudo, o relator destaca que o texto viola a separação entre Poderes, por ser de competência do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) determinar as dimensões máximas dos veículos da frota nacional. Bagattoli acrescenta que a aprovação do texto poderia ter impactos na segurança das vias públicas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)