CAE aprova Roberto Campos Neto para o Banco Central, e indicação segue para análise do Plenário

Após quase cinco horas de sabatina, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) a indicação de Roberto de Oliveira Campos Neto para a presidência do Banco Central (BC). Junto com ele, foram aprovados também dois indicados para a diretoria da instituição: Bruno Serra Fernandes e João Manoel Pinho de Mello. Todos receberam 26 votos favoráveis e nenhum contrário. Os nomes dos três serão analisados agora pelo Plenário do Senado em regime de urgência.

A possibilidade de autonomia do BC foi um dos temas mais abordados pelos 19 senadores que apresentaram questionamentos ao indicado. Campos Neto defendeu um arranjo da política monetária que dependa menos das pessoas e mais de regras, e o Brasil, segundo ele, já está maduro para que isso ocorra.

— Em 1999, quando se começou a adoção de um sistema de metas no mundo, a ideia era da independência. Basicamente, hoje o Brasil virou uma jabuticaba, pois tem um sistema de metas comparável aos outros países, mas não tem uma independência. A independência vai nos colocar ao lado de nosso pares no sentido de melhores práticas. Isso vai baratear o custo do crédito e facilitar a entrada do Brasil em organismos internacionais. Além disso, é uma prática de mercado bastante elaborada em todo o mundo — opinou.

Campos Neto lembrou ainda que a autonomia operacional a ser dada ao BC é para seguir as metas dadas e não para elaborá-las, tarefa que cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN):

— A autonomia é importante porque, toda vez que existe um risco em qualquer atividade, a pessoa coloca no preço aquele risco. Portanto, se existir um risco de o Banco Central não seguir sua missão, que é controlar preços e dar estabilidade ao sistema financeiro, quem está olhando de fora vai colocar no preço a probabilidade de haver uma ruptura. Numa linguagem popular, a autonomia vai permitir que, com a mesma inflação, o juro seja mais baixo, pois o componente de risco vai ser removido — explicou.

Juros

Os altos spreads bancários e as elevadas taxas de juros praticadas no cheque especial, no cartão de crédito e nos empréstimos também foram alvo de muitas reclamações dos senadores. Spread é a diferença entre a remuneração que o banco paga ao cliente para captar um recurso e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro.

Campos Neto reconheceu que o spread no Brasil é alto, mas lembrou que isso não é causado somente pelos lucros dos bancos. Segundo ele, 35% do spread vêm da inadimplência; 25% são originados de custos operacionais; 25% de tributos e 15% do lucro.

— Portanto o primeiro grande componente é a inadimplência. Nesse contexto, surge a importância da informação, e algo tem sido feito: teremos o cadastro positivo. A informação do cliente é dele. Não é do banco. Ele tem a prerrogativa de usar em benefício próprio. No Brasil, de cada um real emprestado, recupera-se 13 centavos e ainda assim num período de quatro anos. Em outros países, recupera-se 60% em um ano e meio — afirmou o indicado que ainda prometeu trabalhar pelo cadastro positivo, para diminuir os custos burocráticos e operacionais e incentivar o uso do dinheiro digital.

Liberalismo

Ao deixar clara sua opção pelo liberalismo, Roberto de Oliveira Campos Neto afirmou que o Estado tornou-se grande demais, ineficiente, custoso e incapaz de atender as necessidades básicas da população.

— A nação já percebe a necessidade de reformas e temos que aproveitar a oportunidade na criação de uma cultura em que haja mais empreendedores e menos atravessadores [...] O Estado deve abrir espaço para atividade privada, saindo de cena ou reduzindo drasticamente sua atuação em diversas áreas. O Brasil precisa se reinventar para seu futuro, e os atores dessa reinvenção estão no setor privado — afirmou.

Tecnologia

Assim como Campos Neto, o indicados para a diretoria do BC, Bruno Serra Fernandes e João Manoel Pinho de Mello defenderam a importância da tecnologia para o sistema financeiro. Segundo eles, novos modelos de negócios e soluções estão transformando o setor, e o Banco Central tem que estar preparado para esse novo cenário. Todos acreditam que a inovação tecnológica vai aumentar a eficiência do sistema, gerar mais competição e mais oferta de serviços a um maior número de pessoas.

Autoridade monetária

O Banco Central é uma autarquia cuja tarefa é formular e executar a política monetária, manter a inflação dentro da meta, servir como depositário das reservas internacionais do país e garantir, para a população, o fornecimento adequado de dinheiro em espécie. A instituição tem uma diretoria colegiada, que é indicada pelo presidente da República e precisa ser aprovada pelo Senado.

No fim da sabatina, o presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM) lembrou que a cada seis meses o presidente do BC vai à comissão para prestar contas do trabalho da instituição. E o mesmo ocorrerá com Roberto de Oliveira Campos Neto, caso tenha o nome confirmado pelo Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)