Encontro sobre tecnologia tem sugestões de parlamento aberto e de boas práticas

O 10º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC), ocorrido entre 19 e 23 de novembro no Senado, teve como tema Parlamentos do Futuro e foi marcado por discussões para tornar o trabalho das Casas legislativas mais eficiente, moderno e transparente.

Alaôr Messias Marques, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), falou do Parlamento Aberto — iniciativa internacional, cujos desdobramentos no Brasil tem à frente o Senado, a Câmara dos Deputados e a ALMG. Ele falou sobre as premissas do conceito de parlamento aberto: transparência, prestação de contas, participação cidadã, ética e probidade, e citou o site Parlamento Aberto que traz cartilhas de orientação e organização de boas práticas.

Para o especialista, não é mais possível pensar em representatividade somente em termos de organizações formais do poder público, porque elas estão desacreditadas.

— Não se trata apenas de uma crise de representação e sim uma mudança de representação — disse, explicando que existe um ônus em haver uma sociedade mais participativa e menos dependente do poder formal para se fazer ouvir, que é a necessidade de um parlamento aberto, alerta com a cobrança social. Ele ainda complementou que uma Casa legislativa, hoje, precisa dar muito mais retorno para o cidadão.

Casas legislativas dividem experiências de sucesso

Uma boa prática apresentada no evento foi das câmaras de Itapoá (SC) e Formosa (GO). Elas adotaram o processo legislativo eletrônico com certificado digital. Segundo Francisco Xavier Soares Filho, de Itapoá, a eliminação de papel tem inúmeras vantagens. O processo foi implantado há pouco tempo e tem apresentado resultados em termos de rapidez, eficiência, desburocratização, segurança jurídica e física, e sustentabilidade.

A articulação e a compilação de textos também foram assuntos que mereceram destaque no encontro. Marcos Camargo, secretário administrativo em Ibiúna (SP), compartilhou o sucesso da câmara municipal com o processo de articulação que consiste em copiar e colar os textos modificados. Atualmente, a Casa tem em sua base mais de 600 normas jurídicas articuladas.

A primeira Câmara do interior a fazer audiências públicas à distância, Pontalina (GO), mostrou sua experiência de sucesso com a apresentação de Matheus Almeida Silva. Ele relatou que durante a primeira audiência com o uso da ferramenta digital e-Democracia, desenvolvida pela Câmara dos Deputados, mas disponível no site do Interlegis, houve mais de 140 acessos e as sugestões apresentadas fizeram com que o prefeito recolhesse a LDO para rediscutir.

O Encontro reuniu, durante uma semana, mais de cem pessoas de pelo menos 15 estados e o Distrito Federal, das áreas de TI, de comunicação, legislativa, administrativa e jurídica, além de vereadores e presidentes de Câmaras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)