CMA pode votar regra para descarte de óleo de cozinha nesta quarta

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) remarcou para esta quarta-feira (6), às 11h30, a reunião prevista para ocorrer nesta terça-feira (5). Será na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

Na pauta, está o projeto de lei (PLS 75/2017), do senador José Medeiros (Podemos-MT), que estabelece o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha. Hoje, na maioria das residências do país esse resíduo costuma ser despejado no ralo da pia, contribuindo para entupir as instalações sanitárias (caixas de gordura, em especial) e as redes de esgoto.

“Óleo de cozinha jogado nas águas chega a contaminar em torno de até 10 mil litros de água. Então, é uma política não muito difícil de fazer e que vai contribuir para o meio ambiente”, considerou Medeiros na justificação da proposta.

O PLS 75/2017 altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) para incluir o óleo de cozinha e demais gorduras de uso culinário na lista de produtos do sistema de logística inversa. A intenção é repassar a responsabilidade pela coleta, pelo reaproveitamento e descarte correto desses materiais para seus fabricantes.

O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), recomendou sua aprovação com duas emendas. A expectativa é de que a iniciativa traga impactos positivos sobre a coleta e a reciclagem de óleos e gorduras comestíveis. Segundo observou no seu parecer, o processamento ambientalmente adequado não chega a 5% do volume descartado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)