Instaladas comissões mistas que irão analisar quatro medidas provisórias
Da Redação | 08/11/2017, 19h10
Foram instaladas nesta quarta-feira (8) as comissões mistas que irão analisar as Medidas Provisórias 800/2017, 801/2017, 802/2017 e 803/2017.
Entre estas propostas, destaca-se a MP 801/2017, que elimina alguns dos requisitos exigidos dos estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União. Outra, a MP 802/2017, atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Foram instaladas as seguintes comissões mistas |
|
|
Autorizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivos contratuais com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos para o período inicial da concessão. Presidente: senador Cidinho Santos (PR-MT) |
|
|
Elimina alguns dos requisitos exigidos dos estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União. O objetivo é facilitar a adesão de alguns entes federativos que, apesar de predispostos a aderir ao programa de renegociação de dívidas, não poderiam se habilitar por causa de pendências na documentação necessária. |
|
|
Atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O programa, instituído em 2005, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares.
|
|
|
Prorroga o prazo para adesão de produtor ao “Refis rural” para o dia 30 de novembro. O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) permite a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), prevista pela MP 793/2017.
|
|
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
