Regina Sousa critica portaria que limitou conceito de trabalho escravo

A senadora Regina Sousa (PT-PI) considerou uma lástima a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho que limita a definição de trabalho escravo e restringe a fiscalização deste crime. Segundo ela, esta portaria equivale à revogação da Lei Áurea.

Para Regina Sousa, alguns sinais já estavam aparecendo, como a falta de dinheiro para fiscalizar trabalho escravo e trabalho infantil no país. Outro sinal foi a demissão recente do responsável pela fiscalização no Ministério do Trabalho.

A senadora criticou pontos da portaria como as restrições para divulgação da “lista suja” do trabalho escravo e o aumento nos limites de atuação dos fiscais.

— É chocante o que está escrito lá. Mas eu vou tocar só num tema: Só é trabalho escravo se tiver segurança armada vigiando os trabalhadores. Quer dizer que se tiver um feitor com um chicote na mão, pode, não é trabalho escravo. Isso é um absurdo tão grande que a gente apela ao presidente que revogue essa portaria até porque ela vai também contra a lei.

Regina Sousa afirmou ainda que o Senado cometeu um erro ao devolver o mandato ao senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais.

Segundo ela, a Casa deveria ter adotado o mesmo entendimento que teve no caso envolvendo o ex-senador Delcídio do Amaral, que teve sua prisão ratificada e, posteriormente, o mandato cassado pelo Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)