Ângela Portela vê retrocesso em portaria do trabalho escravo

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) criticou portaria do Ministério do Trabalho que altera os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e trabalho em condição análoga a de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego.

Segundo ela, os conceitos, de acordo com a norma editada pelo governo, giram em torno do impedimento do direito de ir e vir, o que limita a caracterização do trabalho escravo, que vai além disso.

Ângela Portela acredita que houve retrocesso no modo pelo qual é incluído o nome de pessoas e empresas na chamada "lista suja" do trabalho escravo e criticou a exigência de que o relatório de fiscalização de trabalho em condição análoga a de escravo seja lavrado por autoridade policial, o que limita a atuação dos auditores fiscais do trabalho.

— Em audiência pública realizada nesta casa, o auditor fiscal do trabalho Renato Bignami disse que a portaria do ministério do trabalho praticamente inviabiliza o combate ao trabalho escravo no país. Se já temos no brasil condições de trabalho análogas ao de escravo, imaginemos o que teremos agora com essa portaria — questionou.

Ângela Portela citou que em Roraima, por exemplo, o Ministério do Trabalho flagrou recentemente 118 crianças, com idade entre 3 e 17 anos, em condições degradantes de trabalho em feiras, carvoarias, aterros sanitários e nas ruas de Boa Vista.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)