Senado pode votar financiamento de campanha na quarta-feira

O Plenário pode votar nesta quarta-feira (20) uma proposta alternativa de financiamento para as eleições do próximo ano. Como as doações privadas estão proibidas, o Congresso precisa definir até o dia 7 de outubro de onde vai sair o dinheiro para bancar as campanhas de 2018. Se os parlamentares não conseguirem chegar a um acordo a tempo, a decisão fica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, criou nesta terça-feira (19) uma comissão de senadores para definir o texto que será levado ao Plenário na quarta. O grupo é formado pelos senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Bauer (PSDB-SC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). De acordo com o Eunício Oliveira, o substitutivo deve prever fontes de financiamento que não comprometam ações sociais.

– Temos que encontrar uma solução para isso sem mexer na saúde, sem mexer na educação e sem buscar dinheiro novo. Usar dinheiro que já é gasto com a política. Chegou a hora de os políticos e a política cortarem na própria carne, para que a gente possa debater e, se possível, aprovar ainda na quarta-feira. Ou, no máximo, na próxima terça-feira – disse.

Propaganda política

A comissão deve apresentar um substitutivo a cinco propostas que tramitam apensadas com regime de urgência no Plenário. O texto base deve ser o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do senador Ronaldo Caiado. Ele acaba com a propaganda partidária, restringe a propaganda eleitoral e cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

De acordo com a proposta, o dinheiro para as eleições viria da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. Segundo o autor da proposta, o fundo pode chegar a R$ 2 bilhões.

Mas o projeto enfrenta resistências. O senador Humberto Costa defende o financiamento público e até concorda com o fim do horário político veiculado nos anos sem eleição. Mas é contra a extinção do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que vai ao ar durante os períodos de campanha.

– Nós queremos manter. A TV ainda é um caminho importante para que a renovação na política aconteça. Quem já é conhecido e já disputou muitas eleições não tende muito a perder. Mas quem está querendo iniciar, a disputa das ideias fica comprometida sem o tempo eleitoral – argumenta.

Proposta alternativa

Durante reunião de líderes nesta terça-feira, surgiu uma proposta alternativa ao PLS 206/2017. A ideia seria manter o tempo de rádio e TV para os candidatos durante a campanha e acabar apenas com a propaganda política dos partidos nos anos sem eleições. O dinheiro da compensação fiscal – cerca de R$ 500 milhões – iria para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Mas, como esse valor não é suficiente para financiar as eleições, o fundo contaria com outra fonte de financiamento: metade das emendas impositivas que as bancadas estaduais de senadores e deputados apresentam ao Orçamento Geral da União – algo em torno de R$ 2,5 bilhões.

– No máximo até amanhã [quarta-feira] teremos concluído o texto. O divisor de águas é saber se devemos manter o tempo de rádio e televisão nas campanhas eleitorais e com isso fazer com que 50% das emendas impositivas de bancada sejam repassadas para o financiamento do fundo partidário – explica o senador Ronaldo Caiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)