Comissão aprova MP que aumenta juros do BNDES

Foi aprovada nesta quarta-feira (23), a Medida Provisória (MPV 777/2017) que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O texto recebeu 17 votos a favor e seis contrários.

A TLP aumenta os juros nas operações com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante. A matéria precisa ser votada até 7 de setembro pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade.

O senador José Serra (PSDB-SP) defendeu a aprovação da MP na forma de um Projeto de Lei de Conversão que cria a TLP incidente apenas nas operações de crédito do BNDES com recursos do FAT. Nas outras linhas de financiamento, pela proposta do senador paulista, seriam mantidas as condições atuais, com a cobrança da TJLP, que possibilitam juros mais baixos do que os praticados no mercado. O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da matéria, apresentou parecer favorável.

Mais financiamento

Ao defender o projeto de conversão, José Serra argumentou que a nova taxa (TLP), para remuneração de todos os financiamentos do BNDES, trará ainda mais impactos negativos à economia. Ele criticou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem acusou de “responsável pela lambança nas contas do Tesouro e do BNDES”. Ele lembrou que Meirelles, quando foi presidente do Banco Central, durante o governo Lula, defendia a política de juros que hoje está contestando.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) declarou que ao invés de conceder subsídios às grandes empresas através do BNDES, “o governo deveria conceder subsídios às micros, pequenas e médias empresas, que são as grandes geradoras de empregos no Brasil”. O deputado Afonso Florence (PT-BA) foi contrário à troca da TJLP pela nova taxa da TLP. Ele apontou que a TJLP permitiu que o país atingisse, em 2014, os maiores índices de emprego e de poder aquisitivo dos salários. Também pediu mais diálogo e apelou para que fossem acatadas algumas emendas apresentadas pela oposição.

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) afirmou que seu voto pela aprovação do relatório do deputado Betinho Gomes era “um voto de confiança à equipe econômica, porque o BNDES é fundamental para o nosso desenvolvimento”.

— Nós não podemos considerar a TJLP o vilão dessa taxa de juros, que é a mais alta do mundo — disse a deputada Luciana Santos (PCdoB–PE). Ela defendeu que senadores e deputados “deixem de lado as questões políticas, porque o assunto é uma ameaça ao desenvolvimento país.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) condenou a MP 777 e pediu para que os membros da comissão examinassem o que era possível emendar. “Vamos pensar no Brasil e mudar esse projeto”, apelou a senadora.

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da comissão mista, fez uma longa exposição em defesa das políticas macroeconômicas dos governos Lula e Dilma Rousseff e, ao concluir, advertiu que a troca da TJLP pela TLP nos financiamentos do BNDES vai parar ainda mais o país.

Distorção e injustiça

O relator, deputado Betinho Gomes, defendeu em seu relatório a substituição da TJLP pela TLP. Segundo o parlamentar tucano os dados disponíveis indicam que “a indústria vem perdendo participação na economia independentemente de maior subsidio”. Para ele, “mais subsídio não significou mais produtividades”. Em 2016, 70% dos desembolsos do BNDES foram investidos nas regiões Sul e Sudeste, as mais ricas do país, 13% no Nordeste, 7% no Norte e 10% no Centro-Oeste, o que considerou uma distorção e “uma injustiça com o Brasil e injusto com aqueles que mais precisam com o aporte de um banco de desenvolvimento”.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu a aprovação do relatório do deputado Betinho Gomes. O senador pernambucano explicou que dava seu voto favorável a aprovação da matéria “imaginando estar dando uma contribuição para a redução dos juros estruturais da economia brasileira”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)