Comissão que vai analisar MP do acordo de leniência aprova plano de trabalho

Foi aprovado nesta quarta-feira (16) o plano de trabalho da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 784/2017, que trata do acordo de leniência. A intenção dos parlamentares é aprovar a proposta ainda no mês de agosto.

A MP cria um novo marco regulatório para o processo administrativo de instituições financeiras. Ela dá ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários o poder de assinar estes acordos com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. A colaboração poderá diminuir as penalidades aplicáveis em até dois terços e até mesmo extinguir processos em curso.

Além disso, aumenta de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor das multas que poderão ser aplicadas às instituições financeiras. A relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB_BA), informou que a intenção é apresentar o relatório no dia 29 de agosto e colocá-lo em votação um dia depois.

- Porque setembro é um mês que se inicia já com a semana da pátria, é uma semana de difícil quórum no parlamento. Há prazos que são importantes porque o Senado, por exemplo, não aceita votar matéria que não venha com pelo menos uma semana de prazo [antes do vencimento da MP] para que a votação se dê normalmente, sem pressa. A Câmara tem que ter também o seu prazo de tramitação - explicou.

A matéria tramita em regime de urgência e teve seu prazo de vigência prorrogado até 19 de outubro. A senadora afirmou, no entanto, que apesar da intenção de concluir o processo na comissão em agosto é possível estender a discussão até setembro diante do que for discutido nas audiências públicas.

A relatora Lídice da Mata apresentou proposta de realização de audiências para garantir que sejam ouvidos os argumentos de várias instituições, entre elas o Ministério Público Federal (MPF). Acatando sugestão de deputados integrantes da comissão, a relatora ampliou de dois para três o número de audiências públicas que serão realizadas para debater o tema, que devem ocorrer entre os dias 22 e 24 de agosto.

- Claro que esta expectativa pode ser frustrada, a depender do desenvolvimento das próprias audiências públicas. Nós temos um número muito grande de entidades que estão indicadas para participar e de personalidades - disse.

Entre os convidados estão o Ministério Público, o Banco Central, a Controladoria-Geral da União, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A relatora vai analisar também 96 emendas sobre a matéria.

A comissão é presidida pelo deputado federal Fábio Garcia (PSB-MT) e tem o senador Lasier Martins (PSD-RS) como vice-presidente. O relator-revisor é o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR).

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)