Senado ratifica acordo de cooperação entre países produtores de cacau

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) projeto de decreto legislativo (PDS 46/2017) que ratifica o Acordo Internacional do Cacau. O objetivo do tratado é estreitar a cooperação internacional no setor cacaueiro e assegurar a transparência do mercado internacional em prol dos produtores e dos consumidores. O projeto segue agora para promulgação.

Um dos pontos mais sensíveis é a obtenção de “preços justos que levem a retornos econômicos equitativos e contribuam para o desenvolvimento equilibrado da economia mundial do cacau no interesse dos membros da Organização Internacional do Cacau”, conforme avalia a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que deu voto favorável à matéria.

Acordo

O Acordo Internacional do Cacau foi negociado entre 2008 e 2010, tendo a delegação brasileira participado ativamente das negociações. Entre os objetivos estão o funcionamento da Organização Internacional do Cacau como fórum de consulta para questões relativas ao setor cacaueiro global; a promoção de uma economia cacaueira sustentável em termos econômicos, sociais e ambientais; a transferência de tecnologia entre os membros; e a promoção do consumo.

O texto ressalta a importância da cacauicultura para os países produtores, sua contribuição à redução da pobreza por meio da geração de renda e a necessidade de transparência no comércio mundial do produto. O instrumento terá validade de dez anos a partir de sua entrada em vigor, prorrogável por mais quatro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)