MP que cria nova taxa para contratos do BNDES divide opiniões

Representantes do governo, da indústria e economistas divergiram sobre os impactos da Medida Provisória (MP)  777/2017, que mudou o cálculo das taxas de juros para contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em audiência pública promovida pela comissão mista do Congresso responsável pela  análise da matéria.

A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a ser usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018. A nova taxa substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Trabalhador

Na primeira reunião para discutir a matéria, nesta quarta-feira (12), João Manoel Pinho de Melo, assessor de reformas microeconômicas do Ministério da Fazenda declarou que o principal objetivo da medida é defender o trabalhador com o custeio de benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e programas de geração de emprego e renda.

Ele acrescentou que a MP também deverá democratizar o crédito, aumentar a transparência e a produtividade, melhorar a distribuição de renda e ajudar a restabelecer o equilíbrio fiscal.

– A MP 777 tem a remuneração dos fundos como foco principal, quando aplicados pelas instituições financeiras oficiais federais em operações de financiamento. A nova taxa começará igual à TJLP e convergirá para a NTN-B em um prazo de cinco anos. Qualquer mudança que está sendo proposta aqui é responsável, suave e não abrupta – explicou.

Para Tiago Couto Beriel, diretor de Assuntos internacionais do Banco Central, o estabelecimento da TLP favorece o oferecimento de taxas de juros de médio e longo prazo mais baixas para todos na economia brasileira. Segundo ele, a proposta liga a TLP a uma taxa de mercado, amplia o poder de ação da política monetária, afetando mais ativos e empréstimos e é mais capaz de estabilizar a inflação.

– O que a gente está fazendo é aproximar as taxas de financiamento do BNDES do custo de oportunidade do Tesouro Nacional, isso não quer dizer que essa taxa não vai ser subsidiada – resumiu.

BNDES

Na análise de economistas, como o professor Ernani Teixeira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é preciso separar o BNDES do Tesouro Nacional. Para ele, a utilização de recursos da instituição pelo Tesouro é questionável, inclusive para subsidiar bancos comerciais, e seria uma das causas da atual recessão.

– O BNDES é um dos mais lucrativos, gerou R$ 60 bilhões entre 2000 e 2016, dos quais 80% foram apropriados pelo Tesouro. Se esses recursos tivessem ficado no BNDES, certamente a gente teria reduzido muito a necessidade de aporte de outros tipos de fundos – disse.

Fábio Giambiagi, que é superintendente de planejamento e pesquisa do BNDES, faz uma estimativa de 3,2% para a primeira TLP de janeiro de 2018. Ao longo dos anos seguintes, caindo as taxas de juros do mercado, resultaria em torno de 3,5%.

Nesse contexto, para Giambiagi, o papel do banco no futuro deverá ser de atividades associadas à infraestrutura e à inovação, com suporte para pequenas e médias empresas.

– O desafio para o BNDES será dado não pelo aumento da TLP e sim pela queda da taxa real de mercado. Isso obrigará o banco a ser mais competitivo, com custos menores, spreads menores, prazos menores e maior disputa por clientes – avaliou.

Indústria

Os representantes das indústrias financiadas pelo BNDES não receberam bem a proposta do governo. Na avaliação de Mário Bernardini, diretor de competitividade da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), se considerar o custo de financiamento, a medida promove uma “política social” ao passo que também “mata o setor brasileiro de fabricantes de bens de capital”.

– Não houve nenhum estudo sobre o estrago que essa proposta causaria, ela fecha a produção nacional de bens de capital. Prefiro que ela seja rejeitada, mas se for para melhor, vamos fazer com que a TLP seja indexada à taxa prevista de IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Ampliado]e acrescentar uma taxa que poderia ser, por hipótese, metade do crescimento previsto para o ano – sugeriu.

Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), ressaltou que o BNDES não perdeu dinheiro com financiamentos e tem política rigorosa e séria de controle de créditos com diversos exemplos bem sucedidos, como o plano de apoio e desenvolvimento voltado para o seu setor, em que o Brasil tem vantagem competitiva.

– A indústria no Brasil foi construída com o firme e decisivo apoio do banco, por isso, eu peço aos senhores que não aprovem essa medida provisória. Nós não podemos concordar com essa irresponsabilidade, talvez fosse melhor chamar de insanidade, ou talvez, em alguns casos, até mesmo de má-fé – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)