Ministro aposta na competitividade para crescimento do setor elétrico e mineral

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, apresentou, nesta terça-feira (6), à Comissão de Serviços de Infraestrutura, as ações do governo federal para o setor e disse que o grande objetivo da pasta é dar segurança energética a preços competitivos. O ministro explicou que o governo não quer mais dosar o ganho das empresas e que deve ser decisão do investidor poder escolher o negócio a fazer.

- Nós não temos preconceito com nenhuma taxa interna de retorno. É decisão do investidor poder escolher qual negócio ele vai fazer ou não fazer. O que cabe ao governo ou ao ministério é poder ter serviços de qualidade a preços competitivos. Esse é o papel - disse o ministro.

Fernando Coelho Filho disse que a retomada do crescimento econômico do país passa necessariamente pelos setores energético e mineral e apresentou as ações que o governo tem feito desde o ano passado e o que pretende fazer para este ano e 2018.

Entre as ações que beneficiaram o país, segundo o ministro, estão a nova Lei das Estatais (Lei 13.3030/2016), que permitiu uma recuperação célere das empresas. A nova lei estabeleceu critérios mais técnicos para se nomearem os diretores das empresas públicas e uma maior transparência na divulgação de dados.

- Para vocês terem uma ideia, em um ano de governo do presidente Michel Temer, as ações da Eletrobras chegaram a valorizar 66%. De forma também muito semelhante se comportaram as ações da Petrobras, dos bancos públicos. Essa foi uma lei de melhoria da nossa governança que teve um impacto positivo nos mercados - disse.

Problemas e Desafios

Entre os maiores problemas do setor elétrico enunciados pelo ministro, estão a sobrecontratação de energia, devido ao baixo consumo; a baixa hidrologia dos últimos anos, comprometendo a geração de energia; as tarifas pressionadas por encargos setoriais e indenizações, sobrecarregando o bolso do consumidor; o aumento da inadimplência e a judicialização do setor.

Em relação à mineração, o ministro apontou como problema as incertezas sobre mudanças no marco legal, que resultou no adiamento de investimentos no setor, aliado à queda do preço do minério de ferro e à recessão no país.

Novo modelo e perspectivas

Fernando Coelho Filho disse ainda que o ministério tem adotado como princípios para um novo modelo de gestão o respeito a contratos, a eficiência, a racionalidade econômica, a isonomia entre agentes, o diálogo e a transparência.

Segundo o ministro, está prevista uma expansão de 5.062 megawatts, dos quais 24,8% de fonte eólica, 10,7% de fonte solar e 61% de fonte hidráulica. Além disso, já está contratada uma expansão até 2022 de 21.277 megawatts a fim de garantir a oferta de energia para a retomada do crescimento econômico.

Sobre as linhas de transmissão e distribuidoras, o ministro afirmou que os leilões de outubro de 2016 e de abril deste ano contrataram 23,5 mil quilômetros de linhas de transmissão para entrar em operação até 2021. Além disso, houve, no ano passado, a privatização da Celg, distribuidora de Goiás, que rendeu R$ 1 bilhão para cada um dos parceiros.

- Começou um processo de eficiência das distribuidoras da Eletrobrás, que é um desafio muito grande. Quem conhece sabe que há distribuidoras ainda que prestam um serviço muito precário. A gente tem trabalhado na questão de melhorar a eficiência do serviço prestado - afirmou.

Questionado pelo presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e pelo senador Roberto Muniz (PP-BA) sobre como proteger as empresas nacionais diante das privatizações, o ministro afirmou que a privatização busca melhorar a eficiência dos serviços prestados e que é preciso fortalecer o papel da Eletrobrás para preservar o o interesse do país.

- Não dá para a gente ver uma Eletrobrás sendo diluída pelos seus parceiros, não dá para você ver uma Eletrobrás que, no passado, era objeto de desejo de parceria numa SPE começar a ser evitada por parceiros privados por não cumprir com suas obrigações de aportes. E nós estamos justamente focando a atuação da Eletrobrás na distribuição e geração de energia daqui em diante - disse o ministro.

Petrobras e Amazonas Energia

Após a audiência com o ministro, a comissão debateu ainda o impasse de fornecimento de gás entre a Petrobras e a Amazonas Energia nas térmicas do estado do Amazonas. O senador Eduardo Braga afirmou que, durante uma boa parte de 2016 e 2017 a usina de Aparecida ficou sem fornecer energia à cidade de Manaus devido ao não fornecimento do gás, já que a empresa estaria inadimplente com a Petrobras.

Estiveram presentes no debate representantes do Ministério de Minas e Energia, da Petrobrás, da  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da distribuidora Amazonas Energia, da Eletrobrás, da Petrobras e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

De acordo com o Leandro Caixeta Moreira, da Aneel, a Amazonas Energia não teve sua concessão renovada, e está atuando como designada. A agência tenta dar uma condição mínima para que a empresa faça algum investimento para dar continuidade ao serviço

- De outro lado da balança, a gente tem que pensar numa solução definitiva, para seguir o que está na Constituição, que diz que a designação tem que ser substituída por uma licitação para novo concessionário - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)