Aprovado acordo que facilita investimentos entre Brasil e Chile

O Plenário aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 36/2017, que ratifica o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Chile, assinado em Santiago, capital chilena, em 23 de novembro de 2015. A matéria irá à promulgação.

O acordo pretende facilitar o investimento mútuo, mediante o estabelecimento de um marco de tratamento para os participantes, com maior divulgação de oportunidades de negócios, intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios e um conjunto de garantias para o investidor.

O texto prevê ainda que Brasil e Chile devem criar um Comitê Conjunto para a gestão do acordo. Esse comitê será composto por representantes dos governos de cada país e se reunirá pelo menos uma vez por ano, com presidências alternadas a cada reunião. Um dos objetivos é reforçar o diálogo entre os países, para evitar controvérsias que necessitem de resolução mediante procedimento arbitral.

Em seu relatório apresentado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o senador Pedro Chaves (PSC-MS) destacou que Brasil e Chile mantêm relações econômico-comerciais em patamares privilegiados e que a ratificação do acordo será um importante passo para a criação de ambiente de confiança e de estímulo para os investidores interessados.

Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) apontam que o intercâmbio comercial entre Brasil e Chile, no ano de 2016, foi de quase US$ 7 bilhões.

Nova fórmula

O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos segue a nova fórmula encontrada pelo governo brasileiro para acordos de investimentos, como alternativa aos tradicionais Acordos Bilaterais de Investimentos, surgidos na década de 1980. Esses acordos possuíam fragilidades e limitações, como concessão de tratamento mais favorável ao investidor estrangeiro em relação ao nacional, prática extinta no novo acordo de cooperação, que prevê um novo tratamento ao investidor estrangeiro.

Outro ponto importante do acordo é o estímulo para que os investidores se pautem pelo compromisso com a responsabilidade social e sustentabilidade no território do outro país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)