Comissão de Relações Exteriores aprova embaixador para Emirados Árabes

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (27) a indicação do diplomata Fernando Lemos Igreja para a chefia da representação brasileira em Abu Dhabi, a capital dos Emirados Árabes Unidos (EAU). A Mensagem (MSF 11/2017) segue para o Plenário.

Durante a sabatina, Igreja afirmou que sua prioridade, caso a indicação venha a ser confirmada em Plenário, será o fechamento de acordos visando à atração de mais investimentos árabes em nossa economia e o incremento das exportações de produtos brasileiros.

- Eles têm um fundo soberano que já acumula U$ 1 trilhão e, desse montante, apenas U$ 500 milhões estão investidos por aqui. É muito pouco - admitiu.

Igreja explicou que o destravamento dos investimentos passam pela formalização de dois acordos que vêm sendo negociados entre Brasil e EAU. Já está agendada para a segunda semana de maio reuniões entre negociadores do país árabe com a Receita Federal brasileira, objetivando um acordo contra a bitributação, considerado prioritário para as autoridades daquele país.

- E este acordo é considerado condicional por eles para que seja assinado um segundo, voltado à proteção de investimentos. Os dois países demonstram vontade política em fechar positivamente essas negociações agora - apontou.

Caso único

Senadores como Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS) manifestaram apoio ao fortalecimento dos laços comerciais entre as duas nações, chamando a atenção para o montante "irrisório" de investimentos que o Brasil atrai hoje do fundo soberano dos EAU. O aprofundamento das negociações também foi apoiado por Jorge Viana (PT-AC) e José Agripino (DEM-RN), que comentaram aspectos políticos e sociais daquele país.

Viana citou que esteve em Abu Dhabi em 2014, numa comitiva de senadores que acompanharam a inauguração da primeira fábrica da BR Foods. Disse que um dos fatos que lhe chamou a atenção foram as más condições de trabalho de milhões de imigrantes de países pobres da Ásia que por lá vivem.

- Este é um fator que também gera questionamentos por parte de ONGs europeias e norte-americanas. Eu mesmo vi trabalhadores morando em contêineres em pleno calor do deserto, submetidos a jornadas exaustivas e baixos salários - disse.

Agripino considera que o modelo sócio-político dos Emirados Árabes deve provocar reflexões, pois, ao mesmo tempo em que é bem sucedido em sua inserção na globalização e gera dezenas de milhões de empregos, adota uma legislação segregacionista.

- Com base nas riquezas do petróleo, adotam um modelo político em que os emires na verdade são os donos do país, donos de tudo. Até grandes empresas como as Emirates, a Etihad pertencem às famílias dos dirigentes - lembrou.

Na resposta aos senadores, Igreja admitiu que o modelo político dos Emirados Árabes Unidos é único no mundo, fruto de um acordo entre sete emirados firmado em 1971 após o fim do domínio britânico sobre a região. Destacou, no entanto, o papel estabilizador que os dirigentes da nação buscam cumprir em todo o Oriente Médio desde então.

Sobre as condições de trabalho dos imigrantes, que formam 85% da população, o diplomata ressaltou que esse é um ponto relevante nas relações dos EAU com outros países asiáticos, por isso disse crer em evoluções na situação desses trabalhadores. Observou também que mudanças estruturais no modelo, como a permissão de existência de partidos políticos, ainda é algo "fora de cogitação".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)