Especialistas criticam medida provisória e mostram preocupação com preços de remédios

Da Redação | 19/04/2017, 19h39 - ATUALIZADO EM 02/05/2017, 10h34

A Medida Provisória (MPV) 754/2016, que permitiu a alteração dos preços dos remédios em qualquer época do ano provoca discordâncias entre autoridades, empresas da indústria farmacêutica e também entre parlamentares. Entre as preocupações estão a alta dos preços e perda de equilíbrio do mercado, como mostrou a audiência pública realizada nesta quarta-feira (19) pela comissão mista que examina a medida.

Até a edição da medida provisória, em dezembro de 2016, os preços dos remédios só podiam ser reajustados uma vez por ano. A decisão sobre aumentar ou reduzir o valor e definir o percentual de reajuste ainda cabe ao Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Só que pelo novo marco legal, o preço agora pode ser definido a qualquer tempo.

Indústria farmacêutica

Para o subprocurador geral da República, Oswaldo José Barbosa Silva, que participou da audiência pública, é positivo permitir que a variação de preços acompanhe a realidade dos custos do mercado doméstico e internacional. Mas disse que deve haver equilíbrio na regulação do poder financeiro da indústria farmacêutica.

— Se o Estado não tiver mecanismos suficientes para evitar o monopólio, o ajuste prévio de preços ou o exercício ilegítimo do direito de patente, então estaremos reféns da indústria farmacêutica em algo que é de segurança nacional que é saúde pública — alertou.

Preços

O deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG) afirmou o preço médio dos remédios no Brasil está bem acima do que deveria. Mas para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), no longo prazo, os preços dos medicamentos vêm caindo bastante.

— Principalmente depois da introdução dos medicamentos genéricos, os preços despencaram aqui no Brasil. Em relação aos EUA, Inglaterra e outros países, o Brasil está aplicando preços muito mais baixos — garantiu.

Depois de analisada pela comissão mista, a medida provisória será votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)