Venda de terras a estrangeiros poderá ser tema de audiência pública

Da Redação | 18/04/2017, 11h58 - ATUALIZADO EM 18/04/2017, 14h20

Por requerimento de Jorge Viana (PT-AC), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode vir a realizar, em data a ser definida, audiência pública para debater a venda de terras a estrangeiros. Este é um dos itens da pauta prevista para quinta-feira (20).

Viana está preocupado com a orientação que vem sendo dada pela Casa Civil da Presidência da República ao PL 4.059/2012, ainda em análise na Câmara dos Deputados, que libera a compra e arrendamento de terras por empresas com controle estrangeiro, segundo o senador "sem estipular um limite de área". A matéria tramita em regime de urgência no Plenário daquela Casa.

"A retirada de limites para o acesso de estrangeiros a terras no Brasil gera gravíssimas repercussões sobre os interesses e a soberania nacionais. Impacta a proteção de nossas fronteiras; ameaça a gestão estratégica da mega-biodiversidade nacional; cria pressões sobre povos indígenas; e altera a dinâmica de preços das terras, de modo a favorecer a concentração de terras e poder, além de perpetuar a desigualdade social no campo", alega na justificativa.

Em caso de aprovação do requerimento, serão convidados para a audiência o ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho; o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes; e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antonio Fernandes. A audiência deve ser realizada em parceria com a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Chile

Também está prevista para quinta-feira a sabatina com o diplomata Carlos Sergio Duarte, indicado para a chefia da representação brasileira em Santiago, a capital do Chile.

No relatório sobre a indicação, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) destacou dados apresentados pelo Itamaraty referentes às sólidas relações econômicas com a nação sul-americana. Ressalta ainda que a sabatina será uma "excelente oportunidade" para que se aprofundem os impactos da operação Carne Fraca, uma vez que o Chile foi um dos países que chegou a proibir a importação da carne brasileira após a deflagração da operação por parte da Polícia Federal, no mês passado.

A proibição foi depois revogada após negociações entre os dois governos, sendo mantida apenas em relação aos 21 frigoríficos alvos da operação.

No que tange ao intercâmbio comercial, Cristovam destaca que o Acordo de Complementação Econômica Chile-Mercosul (ACE-35) atingiu seu ápice em 2011, com as cifras chegando a US$ 9,965 bilhões. Mas os dados mais recentes, de 2016, já mostram uma queda para US$ 6,962 bilhões.

— O Chile é nosso segundo maior parceiro comercial na América do Sul, exportamos principalmente petróleo, automóveis, carnes e tratores. E o Brasil tem exercido atração por lá, somos o país no mundo de maior estoque de investimentos externos chilenos, já tendo ultrapassado US$ 27 bilhões — ressaltou Cristovam quando da apresentação de seu relatório, no dia 23 de março.

Ainda segundo dados do Itamaraty citados pelo senador do DF, estão em negociação novos acordos sobre serviços financeiros e compras governamentais, assim como de incrementos de infraestrutura. Também está na pauta da Comissão a análise do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Chile (PDS 36/2017), que foi assinado em 2015.

Outros acordos que devem ser analisados são os do governo brasileiro com a Espanha, relativo à troca e proteção mútua de informações classificadas (PDS 28/2017), e com a Itália, que trata de ajuste complementar técnico ao acordo de cooperação em matéria de Defesa, relacionado ao campo aeroespacial (PDS 88/2016).

Também deve ser realizada na quinta-feira a sabatina com o diplomata Fernando Lemos Igreja, indicado para a chefia da embaixada brasileira nos Emirados Árabes Unidos.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
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Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)