Policiais militares, bombeiros e governo do DF discordam sobre MP que trata de promoções

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 760/2016, que modifica as regras de acesso e progressão nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal realizou audiência pública nesta quinta-feira (6). A audiência mostrou que não há consenso a respeito do teor da MP entre os representantes das duas corporações.

Pela medida provisória, as vagas na duas corporações serão preenchidas pelo critério de antiguidade e por concurso. Foram apresentadas 50 emendas à MP, que, na avaliação do representante da Casa Militar do Distrito Federal, Marcus Vinicius Fialho, não deveriam ser aceitas.

— Entendemos que as emendas que foram propostas aqui têm que ser avaliadas em um outro momento. Este momento, agora, é de nós darmos celeridade para que a medida provisória caminhe para a aprovação — defendeu.

Por outro lado, o representante do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal na audiência, André Rapôzo, é favorável à MP, como forma de atender os anseios de todos os interessados.

— Acreditamos que a medida provisória, da forma como foi feita, tornou-se amplamente democrática porque agrega todos os militares, dando chances iguais a todos — afirmou.

Para o representante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Pizetta, as carreiras de policial militar e bombeiro devem ser reestruturadas. Ele defende o texto sugerido pelo governo do Distrito Federal.

— A Polícia Militar entende que a natureza do pleito aqui é muito importante. A minuta encaminhada [pelo governo do DF] é o que a Polícia Militar acredita e é o que defende e vai abraçar — afirmou.

As observações feitas por policiais e bombeiros vão ser levadas em conta pela relatora da matéria, deputada Érika Kokay (PT-DF), que também anunciou que vai conversar com o presidente Michel Temer e tentar elaborar um relatório que atenda à maioria das demandas das duas corporações. A deputada afirmou pretende apresentar seu relatório ainda antes da Páscoa.

O presidente da comissão mista é o senador Dalírio Beber (PSDB-SC). O prazo final para votação da MP é 31 de maio.

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)