Vanessa Grazziotin defende aprovação da MP de taxação Suframa

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a aprovação da medida provisória que substituiu, no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a taxa de administração de serviços por taxas de serviços e de controle de incentivos fiscais (MPV 757/2016). Ela explicou que essa substituição representará a redução do valor pago pela indústria.

No caso do comércio, integrantes da comissão mista que analisa a medida provisória perceberam aumento da quantia recolhida aos cofres públicos, algo que será, no entanto, corrigido, garantiu ela.

A senadora disse que a comissão quer inserir na MP a proibição de contingenciamento e da destinação de dinheiro arrecadado pela Suframa para o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo ela, esse mecanismo hoje existente impede que o dinheiro recolhido no âmbito da Suframa seja usado em projetos destinados ao desenvolvimento da região, que abrange os estados do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá.

— A média do contingenciamento nos últimos anos tem sido superior a 50%. Eu tenho a certeza e a convicção que nós, da Região Norte, não nos omitimos e não nos omitiremos em fazer parte desse esforço fiscal nacional. Agora, o que não pode, é exigir de um pobre uma poupança que ele não é capaz de fazer, que ele não é capaz de contribuir.

Vanessa Grazziotin, que é relatora da medida provisória, explicou que, ainda nesta semana, os integrantes dessa comissão e das comissões de Serviços de Infraestrutura  (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) discutirão a medida provisória, em Manaus.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)