Comissão da MP sobre reajuste de medicamentos elege presidente na terça
Da Redação | 31/03/2017, 16h47
A comissão mista destinada a analisar a MP 754/2016 realiza, na terça-feira (4), reunião para eleição do presidente e apreciação do plano de trabalho da comissão. A MP determina que a redução ou o aumento dos preços dos remédios poderão ser autorizados, excepcionalmente, pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a qualquer tempo.
A proposta altera a Lei 10.742/2003, que criou a CMED e define normas para o setor farmacêutico. A lei estabelecia o que, “excepcionalmente, o Conselho de Ministros da CMED poderá autorizar um ajuste positivo de preços ou determinar um ajuste negativo em 31 de agosto de 2003, tendo como referência o preço do fabricante em 31 de março de 2003.”
A medida provisória estabelece, assim, a possibilidade de "ajuste positivo ou negativo" dos preços dos medicamentos sem limitação temporal, eliminando a menção a uma data específica para isso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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