CAE adia votação de programa de crédito subsidiado para Santas Casas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação de proposta de criação de um programa de crédito subsidiado para as Santas Casas de Misericórdia e outras instituições filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O socorro a essas entidades é previsto em projeto (PLS 744/2015) do senador José Serra (PSDB-SP).

Como solução para a crise dessas instituições, o senador propõe a criação do Programa Pró-Santas Casas, a fim de disponibilizar recursos para capital de giro e investimentos em estrutura de atendimento aos usuários do SUS. A União deverá subvencionar as operações de créditos, que poderão ser oferecidas por todas as instituições financeiras oficiais federais.

Assim como no crédito rural, a União deverá cobrir a diferença entre a taxa de juros subsidiada que as filantrópicas pagarão e o custo do dinheiro para os bancos (equalização). Para capital de giro, a taxa de juros das operações será correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos.

Nos investimentos e nas reestruturações patrimoniais, a taxa de juros proposta é de 0,5% ao ano, com prazo de carência de dois anos e amortização de 15 anos. Para custeio, os juros seriam correspondentes à TJLP, com carência de seis meses e amortização de cinco anos.

A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), apresentou voto favorável ao projeto, com emendas. Uma das alterações acaba com a exigência de apresentação de plano de reforma administrativa como condição para acesso ao programa de apoio, prevista no texto original.

Essa alteração desagradou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que pediu à relatora que não eliminasse a exigência. Segundo o parlamentar, "o mundo está vivendo duas coisas que exigem reforma administrativa em tudo".

— Por um lado, a modernização dos sistemas pela informática e, por outro lado, a austeridade na qual este país e o mundo vão ter que cair nas próximas décadas. Vamos ter um tempo de austeridade e inovação, e essas duas coisas fazem mudar os modelos gerenciais — disse o senador pelo DF.

Lúcia Vânia respondeu que cada Santa Casa tem uma realidade e que a exigência de um plano uniforme engessaria a solução. A relatora lembrou que essa, inclusive, foi um dos grandes defeitos do Prosus, o programa de fortalecimento das entidades filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) destacou o esforço de Lúcia Vânia na negociação com as autoridades do Executivo, inclusive do Ministério da Saúde, e anunciou que, na próxima reunião deliberativa da CAE, a liderança do governo anunciará voto favorável à matéria.

Entretanto, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) pediu vista do projeto, alegando que se trata de concessão de recurso público, de forma subsidiada, e que "é preciso calibrar muito bem a gestão, a contraprestação de serviço, para que o cidadão brasileiro — em última análise, o grande beneficiado do atendimento do setor público — possa ser de verdade atendido com qualidade e de forma universal, como é o princípio do Sistema Único de Saúde".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)