MP que cria taxas para Suframa será tema de debate na terça-feira

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 757/2016 tem audiência pública marcada para a terça-feira (28), às 14h30. A MP cria e regulamenta duas taxas, com arrecadação a ser destinada ao custeio e às atividades-fim da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). São elas: a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).

Além disso, a MP também estabelece que a importação de mercadorias estrangeiras ou a entrada de produtos procedentes do território nacional no âmbito da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio (ALCs) ou da Amazônia Ocidental, deverão ser licenciadas ou registradas pela Suframa.

Foram convidados representantes das seguintes entidades: Clube de Diretores Lojistas de Manaus; Sindicato do Comércio de Manaus; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas; e sindicatos dos Bancários, dos Petroleiros, dos Trabalhadores na Agricultura e dos Estivadores. Foram chamados ainda representantes das Federações do Comércio de Roraima, de Rondônia, do Acre e do Amapá.

No último dia 21, o assunto foi debatido pela comissão. Os participantes da audiência pediram que os recursos das taxas sejam investidos na própria Região Amazônica.

A MP 757/2016 chegou ao Congresso em dezembro. Conforme a Constituição, uma medida provisória é válida por 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60. Depois de analisado pela comissão mista, o texto segue para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e depois do Senado.

A comissão mista é formada por 12 titulares e é presidida pela deputada Maria Helena (PSB-RR). A relatora é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)